CVM: para 2014

Uma série de medida da CVM não ficaram prontas no ano e somente deverão ser aprovadas no próximo:

A autarquia abriu 11 audiências públicas em 2013, entre elas a que trata da revisão na Instrução CVM nº 358, que regula a prestação de informações por companhias abertas, para propor a divulgação de atos e fatos relevantes em portais de notícias na internet. Esta é uma das medidas que têm como objetivo reduzir o custo das empresas e aumentar a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento. Hoje, as companhias abertas são obrigadas a publicar informações em jornais de grande circulação, o que tem um custo alto.

"No final de dezembro teremos uma reunião com o colegiado para definir as metas de regulação para 2014. A intenção é focar em todos os projetos que entraram em audiência pública, ou seja, concluir os processos iniciados em 2013", afirmou a Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Flavia Mouta.

A prestação de informações por companhias abertas foi um tema recorrente este ano, especialmente após o caso da LLX Logística, do empresário Eike Batista, que entrou no crivo da CVM por suposto uso de informações privilegiadas para atuar no mercado, o que viola a Instrução nº 358. Os acionistas minoritários da petrolífera OGX também acusaram o empresário de uso de informações privilegiadas e de fraude ao divulgar projeções muito otimistas sobre as reservas de petróleo, reclamando da falta de uma atuação rápida da CVM e da BM&FBovespa. A CVM, entretanto, não comenta casos específicos.

Na lista de projetos deste ano estão incluídos também os que tratam da concorrência no mercado de Bolsas para negociações de ações no Brasil - hoje monopólio da BM&FBovespa - e as regras sobre depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários, que envolvem a estrutura do mercado, que precisa se preparar para um aumento de demanda graças às novas tecnologias.

Segundo a superintendente da CVM, ambos estão em fase de análise, mas o segundo tema, que diz respeito à Instrução nº 89, está mais avançado e pode começar a ser discutido com o colegiado ainda este ano, para aproveitar o expertise do diretor da autarquia, Otávio Yazbek, cujo mandato termina agora em 2013. "Esse é um tema que está em estudo há muitos anos e já amadureceu. E queremos aproveitar a experiência do diretor no assunto."

A série de modernizações proposta pela CVM tem como objetivo também adequar as regras à nova realidade do mercado interno e internacional, principalmente depois da crise financeira de 2008, desencadeada a partir da quebra do banco americano Lehman Brothers.

"A gente sempre aprende com as crises. E a atualização das normas para se adequar ao mercado internacional é uma preocupação constante. Não se trata de copiar e colar, mas de analisar as tendências locais e internacionais."

Outro tema que deverá ser apresentado como prioritário para o próximo ano na reunião do colegiado, segundo Flavia, é o das assembleias virtuais. Hoje, as companhias podem oferecer aos acionistas a possibilidade de participar das assembleia pela web, mas ainda não há uma exigência nem uma regulamentação para isso. Esta seria uma forma de aumentar a participação dos minoritários nas assembleias das companhias abertas, que hoje são muito ausentes.

Outro tema prioritário, de acordo com a superintendente, é a regulamentação dos certificados de Operações Estruturadas (COE), também chamados de notas estruturadas, que serão emitidos por bancos múltiplos, comerciais, de investimento e pela Caixa Econômica Federal. O instrumento já foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas ainda precisa da regulamentação da CVM.

Em relação a tão discutida reclassificação dos fundos de investimentos, Flavia disse que a discussão já avançou bastante dentro da autarquia e junto aos participantes do mercado, mas que ainda não está maduro o suficiente para ter uma minuta e entrar em audiência pública ainda este ano.

Fonte: Aqui