Minoritários da Petrobrás

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode levar a julgamento o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seu braço de participações, a BNDESPar, e os fundos de pensão estatais Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás) por supostas irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobrás em 2011 e 2012. O diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Barbassa, também está na lista.

O caso já vinha sendo investigado, mas agora foi formalizado um processo sancionador, o que pode levar à punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. A xerife do mercado de capitais dará seu veredicto sobre o voto de acionistas ligados ao controlador de uma companhia estatal na eleição de vagas destinadas aos acionistas minoritários da empresa. Os acusados terão até o dia 28 deste mês para apresentar defesa.

Ao que tudo indica, a CVM optou por reunir em um mesmo processo análises paralelas, por tratarem do mesmo assunto. Dados públicos mostram que até o início do ano a investigação sobre a assembleia de 2012, aberta em abril daquele ano pela CVM, estava aos cuidados da Superintendência de Processos Sancionadores. Isso indica que provavelmente foi aberto um inquérito administrativo, o que evidencia haver indícios suficientes de irregularidades.

Até a assembleia de 2013, as duas vagas de minoritários, de um total de dez no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes com aval da União. Segundo acionistas, os fundos e o BNDES votavam de acordo com os interesses do governo, e não dos minoritários. Na prática, haveria conflito de interesses. Pela Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), o acionista deve exercer o direito de voto no interesse da companhia. Se comprovada a interferência direta do governo na indicação de algum dos conselheiros eleitos, pode também ser configurado abuso de poder do controlador.

O episódio mais polêmico ocorreu na assembleia de 19 de março do ano passado. Um grupo de acionistas minoritários tentou eleger representantes ao conselho, mas os nomes acabaram barrados pelos fundos e pelo BNDES, que conseguiram eleger outros candidatos: os empresários Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo Gerdau.

Minoritários como Romano Allegro recorreram à CVM alegando que as instituições estavam sujeitas a forte influência da controladora da Petrobrás. Os fundos de pensão têm estatais como patrocinadoras. Já o BNDES e BNDESPar são instituições ligadas diretamente ao Tesouro e ao governo.

Na assembleia realizada em abril, Previ e Petros ainda votaram como minoritários, segundo divulgou na ocasião o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. No evento, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse que não ficou provada a influência do controlador. Em ofício publicado em fevereiro, a CVM rechaçou a participação dos acionistas controladores e de partes a eles vinculadas nas votações em separado.

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