Caixa e devedores duvidosos

O programa Minha Casa Melhor poderá ter efeito para todos os contribuintes. O risco deverá ser assumido pelo Tesouro Nacional, conforme informação do Estado de S Paulo:

A estimativa de perdas com os empréstimos do Minha Casa Melhor é elevada, como mostram documentos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", porque na abordagem ao beneficiário do programa a orientação é de que não sejam observadas a análise de risco, restrição cadastral e a capacidade de pagamento.

Basta estar em dia com as prestações do financiamento da casa própria pelo programa Minha Casa, Minha Vida para ter acesso ao cartão com a linha de até R$ 5 mil e taxa de juros de 5% ao ano.

A expectativa é que 3,7 milhões de famílias sejam beneficiadas pela linha, num total de R$ 18,7 bilhões de empréstimos liberados.

Em 2013, segundo previsões iniciais, 670 mil contratos deverão ser assinados, a maior parte na faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1,6 mil). Nessa faixa, a Caixa levou em consideração que 80% das famílias que têm um financiamento do Minha Casa, Minha Vida teriam interesse em adquirir o cartão para a compra dos produtos.

Para cobrir o rombo, o governo deverá entrar com recursos. Uma informação importante: desde 2008 o governo já injetou 400 bilhões de reais nos bancos federais (isto significa dois mil reais por cada brasileiro). Naturalmente que isto deverá refletir sobre a avaliação do Brasil perante seus credores.

Quem conduz este programa é a Caixa Econômica Federal. E sua atitude não ajuda muito:

A Caixa ignorou análises feitas pela própria área técnica ao bancar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos. (...)

Os documentos mostram que a possibilidade de calote nessa linha, que é direcionada para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida, chega a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da população, a 30,31% nas intermediárias e a 28,52% na faixa de maior renda atendida pelo programa. Com esses níveis potenciais de perda, apontam os documentos, a necessidade de compensação pelo Tesouro é de R$ 2,9 bilhões até 2016.

Segundo a nota técnica, assinada pelo superintendente Nacional de Contabilidade, Marcos Brasiliano Rosa, e pelos consultores do banco Dannyel Lopes de Assis e Eduardo Bromonschenkel, a falta dessa cobertura poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, por caracterizar que a Caixa está subsidiando um programa de governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento técnico é de que a proposta de dispensar o recolhimento de parte dos dividendos para cobrir o risco de crédito vai contra o estatuto da Caixa.

Cartoon adaptado daqui