O Fisco cada vez mais voraz 2

Empresas brasileiras que têm subsidiárias em paraísos fiscais para pagar menos imposto deverão perder essa vantagem, pelo plano do G-20 de combate à evasão fiscal que terá sinal verde esta semana.
Multinacionais adotam artifícios contábeis e montagens complexas que lhes permitem escapar total ou parcialmente do fisco, localizando seus lucros onde a taxação abocanha menos ou nada.
Usando legalmente brechas ou tratados tributários, muitas múltis acabam pagando só 1% de seu lucro em impostos, quando a média nos países ricos é de 24%.
O que o G-20 vai fazer é fechar os buracos nas leis tributárias para fazer com que as múltis paguem o imposto devido. Entre as 15 recomendações, estão um futuro "realinhamento de taxação" e novos padrões tributários globais.

O texto é otimista quanto a isto. E pressupõe que as empresas irão ficar paradas, deixando os acontecimentos ocorrerem.

A negociação final da reforma nas regras vai levar dois anos. Mas a tendência é mesmo de neutralização futura de vantagens fiscais nesse cenário, inclusive por causa do acúmulo de dívida pública e da irritação de pessoas e empresas locais que pagam seus impostos.

Pressupõe que haverá um entendimento entre os países.

Várias empresas brasileiras também usam paraísos fiscais. Vale, Suzano, Votorantim, Vicunha e Coimex estão entre as que têm subsidiárias na Suíça, um paraíso por excelência para companhias.

A Suíça permite que empresas ditas de domicílio (dominadas do exterior e sem atividade comercial no país) paguem pouco ou quase nada de impostos estadual ou local sobre os lucros obtidos fora do território suíço. As empresas são taxadas basicamente na sua fraca atividade direta no mercado suíço.

Em 2007, quando o Valor revelou como a Suíça atraia empresas brasileiras, todas as exportações da Votorantim Celulose e Papel (VCP), incluindo para vizinhos na América do Sul, passavam em termos contábeis pelo escritório de Zug, o maior paraíso fiscal suíço.

Quando o plano do G-20 entrar em vigor, provavelmente em 2015, o impacto fiscal desse tipo de arranjo das empresas na Suíça será neutralizado, diz o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans, que coordena o projeto do G-20. "Não haverá mais vantagem fiscal de fazer esse tipo de operação", diz. "O Brasil recupera o direito de taxar ou então quem fará isso é o país onde as vendas ocorreram."

Ele nota que a Suíça não perde nada, porque já não taxa nada. Quanto às empresas, vão pagar o que têm de pagar em impostos.
A Suíça, que vai ao G-20 como convidada, sabe que seu modelo de atrair empresas vai acabar, diante da pressão de outros países que o denunciam como vantagem competitiva desleal.

Plano contra evasão afetará empresas brasileiras - Fonte: Valor Econômico - 04/09/2013