História da Contabilidade: Princípios de contabilidade

Até os anos de 1930 o termo “princípios de contabilidade” aparecia esparsamente no Brasil. O decreto 2409, de 23 de dezembro de 1896, que aprova o regimento do tribunal de contas, utiliza o termo na contabilidade pública (1). Entretanto, na pioneira escola de comércio de Juiz de Fora existia uma disciplina específica sobre este conteúdo no final do século XIX (2).

Entretanto, isto não significa dizer que estamos falando dos princípios da forma como entendemos nos dias de hoje. Pelo contrário, provavelmente está relacionado a prática das partidas dobradas. Eis o que diz um trecho do A República, de 1906:

“imprimiu na sua Secretaria a simplificadora mechanica dos principios de contabilidade mercantil por partidas dobradas (3)

Isto é confirmado por um classificado publicado no Jornal do Brasil de 1908 onde um moço se oferecia seus serviços, informando ter boa caligrafia, falar línguas, escrever em máquinas e “princípios de contabilidade” (4).

Na mesma época, o estado do Paraná começou a adotar as partidas dobradas na contabilidade pública. Para isto, a Secretaria de Finanças, Commercio e Industrias soltou um regulamento explicando como contabilizar onde afirmava que “Os balancetes serão tirados do Razão, de accordo com os princípios de contabilidade” (5). Ou seja, o termo estava associado aos procedimentos de escrituração. Antes disto, o regulamento do tesouro do município de São Paulo também usa o termo com o mesmo sentido (6).

Em resumo, o termo era usado principalmente na área pública. Mas é importante notar que em 1910 é publicado o livro Principios geraes da sciencia de contabilidade, em Recife, por J. L. dos Santos (7).

Os anos passaram e o uso do termo continuou restrito. Num pronunciamento dos dez anos do Instituto Paulista de Contabilidade, Frederico Hermann Jr, redator chefe da Revista Paulista de Contabilidade, afirmava, em 1929, que “os contadores, servindo-se dos admiráveis princípios estabelecidos pela sciencia da contabilidade” (8).

Dez anos depois, a Viação Aerea São Paulo, Vasp, publica uma resposta sobre suas demonstrações onde afirma (9):

“Pelo exposto, chega-se a conclusão de que, se a Directoria anterior, se adstringisse aos princípios de Contabilidade com a rigidez que preconiza, não lhe seria talvez possível, em face do que transcrevemos, proceder á transferência de 1.000 contos de “Fundo de Renovação do Material Aereo” para o “Fundo de Depreciação”

Esta mesma empresa será pioneira, até onde se sabe, no uso do termo de forma mais próxima ao que conhecemos hoje. Em 1943, no parecer dos auditores, constava:

Durante o ano, examinamos a escrituração da Companhia, tendo encontrado os livros escriturados com clareza e de acordo com os dispositivos da lei e os princípios de contabilidade geralmente aceitos (10)

O parecer foi emitido pela Mc. Auliffe T. Youngs & Co. (11) Finalmente, em 1950, durante o V Congresso de Contabilidade, realizado em Belo Horizonte, foi aprovado o Código de Ética Profissional do Contabilista, que, no artigo 9º.  (12) tinha a seguinte redação:

“quando auditor, deve o contabilista:

...

c) assinalar devidamente quaisquer enganos e divergências na aplicação dos princípios de contabilidade geralmente aceitos”

(1) Vide Minas Gerais, 31 de dezembro de 1896, n. 352, artigo 144 e 158.

 (2) Goyaz, 28 de junho de 1894, p. 2, ed. 456. Em 1906 a escola de comércio do Paraná também incluiu este tópico no conjunto de disciplinas. Vide A Escola, março de 1906, n. 2, p. 5

(3) A República, 7 de dezembro de 1906, p. 1, ed. 290. Grafia da época.

(4) Jornal do Brasil, 6 de junho de 1908, p. 12, ed. 158.

(5) A República, 24 de janeiro de 1908, ed. 20, p. 2. Grafia da época. Grifo no original. Vide também o artigo 62 do regulamento, publicado no mesmo A Republica, 17 de fevereiro de 1908, p. 2, ed. 40.

(6) Acto 143, de 23 de janeiro de 1903, artigo 48. Publicado no Correio Paulistano, 25 de janeiro de 1903, p. 3-6, ed. 14165. É importante notar que a origem filosófica pode estar em Carlos de Carvalho, conforme Estado de S Paulo, 10 de dezembro de 1900, p. 1, ed. 8052.

(7) A Provincia, 11 de outubro de 1910, p. 1, ed. 260.

(8) Estado de S Paulo, 30 de julho de 1929, p. 7, n. 18301.

(9) Estado de S Paulo, 13 de abril de 1939, p. 12, n. 21.328

(10) publicado O Estado de S. Paulo, 5 de março de 1944, p. 12, ed. 22.847.

(11) procurei sobre esta empresa e não tive nenhum sucesso.

(12) Vide A noite, 20 de julho de 1950, p. 7, ed. 13543.