História da Contabilidade: Convenção Nacional dos Contabilistas

Durante os anos 40 diversos congressos ocorreram no Brasil. Em 1940, o Rio de Janeiro recebeu novamente representantes de diversos estados para discutir contabilidade pública. O foco deste encontro foi a padronização do plano de contas do orçamento da união, estados e municípios (1). A base legal foi o decreto 1804, de 24 de novembro de 1939, que tratou das normas de contabilidade e orçamento nos estados e municípios (2)

Nove anos depois ocorre a III Conferência de Contabilidade Pública e Assuntos Fazendarios (3), também no Rio de Janeiro. Em ambos os encontros esteve na presidência Valentim Bouças.

Valentim Bouças. Fonte: Estado de S Paulo, 1940, ed. 21685.

Neste texto gostaria de destacar a I Convenção Nacional dos Contabilistas. Esta convenção realizou-se no Rio de Janeiro, então capital do país, em outubro de 1945. Antes da realização da convenção, o presidente do Sindicato de Contabilistas do Rio de Janeiro encaminhou o seguinte telegrama ao Ministro da Educação:

Exmo. Sr. Dr. Gustavo Capanema, Ministro da Educação – Rio

O Sindicato de Contabilistas do Rio de Janeiro, representando mais de seis mil profissionais do Distrito Federal, vem hipotecar a Vossa Excelência irrestrita solidariedade pela redação de inclusão do curso de ciências contábeis e atuárias na Faculdade de Ciências Econômicas como ensino de grau universitário. Tanto este órgão de classe como congêneres em todos os Estados, aguardam apenas a publicação do Decreto a fim de promoverem a convenção nacional dos contabilistas, nesta capital, a fim de consagrar publicamente essa importante reforma do ensino que virá satisfazer uma velha aspiração dos profissionais de Contabilidade” (4).

Como é possível perceber, a convenção aguardava a aprovação de uma lei para ser realizada. Com efeito, através do Decreto Lei 7988, de 22 de setembro de 1945, o governo cria o curso de ciências contábeis e atuariais (5).

Esta convenção foi iniciativa do sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro e trataram de diversos assuntos: a data e o local do Quinto Congresso de Contabilidade, o salário mínimo profissional, a articulação do curso de contador na Universidade do Brasil, entre outros assuntos (6). A convenção foi realizada na Associação dos Empregados no Comércio e contou com a participação do Sindicato dos Economistas e da Associação Profissional dos Atuários (7). Na instalação da convenção, o então ministro da educação, Gustavo Capanema (8). Este mesmo Capanema foi presidente de honra da solenidade de encerramento, realizada nos salões do Automóvel Clube (9).

No dia 12 de outubro os congressistas foram recebidos pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo Vargas. O presidente da Comissão Executiva da Convenção, Morais Junior, agradeceu o governo à equiparação do ensino contábil ao ensino universitário (10). E pediu a criação do Conselho Nacional de Contabilidade (10). Morais Junior também destacou a atuação do Ministro. Este, por sua vez, agradeceu a visita e exaltou a convenção e convidou os contabilistas para visitarem a “Galeria Presidente Vargas” (11).

Mas o principal assunto da Convenção, e por este fato tornou-se histórica, refere-se à criação do Conselho Federal de Contabilidade. Na realidade, durante a Convenção, defendeu-se a criação do Conselho Nacional de Contabilidade (12), com o objetivo de fiscalizar o exercício profissional. Neste sentido, é interessante que a convenção “propugnará pela sua decretação imediata, tendo em vista, que já foi aprovado, por todos os Sindicatos da classe, um trabalho nesse sentido, o qual foi encaminhado aos Poderes Públicos, onde o respectivo processo está em andamento” (13).

Posteriormente, a denominação do Conselho Nacional muda para Conselho Federal (14).

(1) Estado de S Paulo, 18 de maio de 1940, p. 2, ed. 21685.

(2) Estado de S. Paulo, 12 de maio de 1940, p. 2, ed. 21680.

(3) Estado de S Paulo, 25 de agosto de 1949, p. 1, ed. 22784.

(4) Gazeta de Notícias, 19 de setembro de 1945, ed 219, p. 5.

(5) Vide http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7988-22-setembro-1945-417334-publicacaooriginal-1-pe.html

(6) Diario de Noticias, 3 de outubro de 1945, ed. 7039, p. 5. Vide também Tribuna Popular, 7 de outubro de 1945, ed. 120, p. 5.

(7) Diário de Notícias, 10 de outubro de 1945, ed 7045, p. 5.

(8) Diário de Notícias, 11 de outubro de 1945, ed 7046, p. 2.

(9) Correio da Manhã, 14 de outubro de 1945, ed 15631, p. 2.

(10) Estado de S Paulo, 13 de outubro de 1945, p. 1 ed. 23329.

(11) Ironia do destino, dias depois Vargas é deposto e encerra o Estado Novo.

(12) Diário de Notícias, 10 de outubro de 1945, ed 7045, p. 5.

(13) Correio da Manhã, 10 de outubro de 1945, ed 1280, p. 6. Texto parecido também foi publicado no Tribuna Popular, 7 de outubro de 1945, ed. 120, p. 5.

(14) Estado de S Paulo, 24 de maio de 1946, ed. 21788, p. 8. Vide também Diário de Notícias, 17 de março de 1946, p. 5 ed 7184.