Fato da Semana

Fato: Os efeitos da Instrução Normativa da Receita Federal. Na semana passada, a grande discussão era a norma da receita “criando” dois balanços. Este foi o nosso fato da semana. Entretanto, o impacto da medida deveria provocar reações pesadas por parte dos empresários, reguladores e outros. Mas a CVM lavou as mãos, os empresários aparentemente não agiram e ocorreram alguns protestos pontuais.

De efetivo mesmo, a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo, do deputado federal Alfredo Kaefer do Paraná, conforme noticiado pela imprensa.

Qual a relevância disto? Isto mostra o elevado grau de centralização do nosso governo. Tudo depende de Brasília e da ação do executivo federal. Outro aspecto é a tímida reação: será que a proposta interessa a alguém, além da receita federal?

Positivo ou Negativo?  Negativo, pois mostra a fraqueza dos defensores das IFRS perante um fato maior: a necessidade do governo em extrair cada vez mais dinheiro do bolso dos contribuintes.

Desdobramentos – Tenho dúvidas se o PDL irá resolver alguma coisa. A Receita deverá manter sua instrução normativa, as empresas entrarão na justiça para questionar, a discussão em alguns casos poderá estender por anos.