Fato: Os efeitos
da Instrução Normativa da Receita Federal. Na semana passada, a grande
discussão era a norma da receita “criando” dois balanços. Este foi o nosso fato
da semana. Entretanto, o impacto da medida deveria provocar reações pesadas por
parte dos empresários, reguladores e outros. Mas a CVM lavou as mãos, os
empresários aparentemente não agiram e ocorreram alguns protestos pontuais.
De efetivo mesmo, a apresentação de um Projeto de Decreto
Legislativo, do deputado federal Alfredo Kaefer do Paraná, conforme noticiado
pela imprensa.
Qual a relevância
disto? Isto mostra o elevado grau de centralização do nosso governo. Tudo
depende de Brasília e da ação do executivo federal. Outro aspecto é a tímida
reação: será que a proposta interessa a alguém, além da receita federal?
Positivo ou Negativo?
Negativo, pois mostra a fraqueza dos
defensores das IFRS perante um fato maior: a necessidade do governo em extrair
cada vez mais dinheiro do bolso dos contribuintes.
Desdobramentos – Tenho
dúvidas se o PDL irá resolver alguma coisa. A Receita deverá manter sua
instrução normativa, as empresas entrarão na justiça para questionar, a
discussão em alguns casos poderá estender por anos.
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