Fato da Semana

Fato: As garras afiadas da Receita Federal

Qual a relevância disto? O equilíbrio de um país pode ser obtido controlando as despesas ou aumentando as receitas. A nossa tradição é focar no aumento das receitas. E esta semana tivemos mais neste sentido. A primeira medida  foi o abatimento imposto sobre o ágio, que proporcionada uma atratividade adicional nas operações de fusão e aquisição. A segunda é a tributação do lucro em controladas e coligadas no exterior. Terceiro, a decisão de tributar as indenizações recebidas pelas empresas concessionárias do setor elétrico.
As mudanças possuem diversos efeitos sobre a contabilidade. Por exemplo, a questão do ágio tende a gerar uma discussão sobre a norma do CPC sobre o assunto e o reconhecimento de um eventual passivo nos próximos anos. O mesmo ocorre com a tributação dos lucros. E a discussão da tributação das indenizações poderá gerar questões interessantes sobre o reconhecimento do passivo.

Positivo ou Negativo? A contabilidade seria neutra diante desta situação. Mas seria pedir muito que o governo tentasse buscar o equilíbrio através do lado da despesa?

Desdobramentos – As empresas prejudicadas irão procurar na justiça seus direitos. Isto poderá provocar uma longa discussão, inclusive sobre a adequação do reconhecimento dos passivos. Mas é sempre bom lembrar que estamos perto de uma eleição e estas empresas também contribuem com a campanha.