Estatais usam dinheiro público?

Um argumento recorrente em defesa de gastos potencialmente controversos das estatais é o de que tais empresas contam com receita própria, não dependendo, portanto, do dinheiro dos impostos.

Em 2011, por exemplo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, disse que não haveria dinheiro público em uma operação da BNDESPar (empresa ligada ao BNDES, banco de fomento estatal) em apoio à fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour.

É verdade que estatais como a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil têm fontes próprias de receita e, no seu cotidiano, não dependem das verbas do Tesouro Nacional.

Outras estatais, como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a EBC (Empresa Brasil de Comunicações), não geram receita suficiente para bancar integralmente suas operações e dependem do Orçamento federal.

Mas qualquer estatal, lucrativa ou deficitária, dependente do Tesouro ou não, faz parte do patrimônio público. Seus valores são contabilizados regularmente nos balanços da União, como este. Quando têm perdas decorrentes de má gestão, o patrimônio de toda a sociedade se desvaloriza.

Não são perdas abstratas. Quando seus resultados pioram, as estatais pagam menos dividendos ao Tesouro (que perde recursos para utilizar nas políticas públicas) ou têm menos dinheiro para investimentos e outras atividades para as quais foram criadas.

São comuns também operações em que o Tesouro decide reforçar o capital de suas empresas, geralmente entregando a elas títulos de sua dívida. Em outras palavras, o governo se endivida para ampliar a capacidade de suas estatais. Uma boa parte da dívida pública _de todos_ tem origem, portanto, na criação e na expansão de estatais.

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É bem verdade que a análise é mais complexa, já que não está considerando os efeitos da distorção do mercado, a utilização como instrumento político, o custo de oportunidade dos recursos, a transferência de renda, entre outros aspectos.