Imposto dos bancos

O Itaú Unibanco informou, por meio de comunicado ao mercado, que recebeu auto de infração da Receita Federal com cobrança de imposto de renda no valor de R$ 11,844 bilhões, acrescido de mais R$ 6,867 bilhões referentes a contribuição social sobre o lucro líquido, ambos acrescidos de multas e juros.

A instituição, no entendimento da Receita, teria deixado de recolher os impostos no ano de 2008, na operação de associação com o Unibanco.

A despesa total cobrada do banco é de R$ 18,7 bilhões, quase três vezes maior que o lucro semestral de R$ 7 bilhões divulgado há poucos dias.

A Receita, conforme comunicado do banco, discorda da forma societária adotada para unificar as operações com o Unibanco e sugere, no auto de infração enviado em 25 de junho último, que deveriam ter sido feitas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável.

No entanto, a operação, sugerida pela Receita, não encontra, de acordo com o Itaú, respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras.

O Itaú Unibanco informa que contestou o auto de infração uma vez que considera que as operações realizadas foram apropriadas.

"É descabido, portanto, o entendimento da receita federal de que houve ganho tributável. A companhia considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos", destaca a instituição, no documento. (1)

Além disso, o Itaú "reafirma" que as operações feitas em 2008 foram "legítimas", aprovadas pelos órgãos da administração das empresas envolvidas e seus respectivos acionistas, e posteriormente sancionadas pelas autoridades competentes, tais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). (2)

A instituição também informa que "continuará tomando todas as medidas necessárias à defesa de seus interesses e de seus acionistas".

"Por fim, a companhia compromete-se a manter seus acionistas e o mercado informados acerca do desfecho desse procedimento fiscal, em linha com seu compromisso de transparência com os acionistas", conclui o Itaú, em comunicado.

O Itaú informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai se limitar ao comunicado enviado ao mercado. Há pouco a ação PN do Itaú recuava 1,81%.

Itaú recebe cobrança de R$ 18,7 bilhões da Receita Federal - Aline Bronzati e Fernanda Guimarães - EStado de S Paulo

(1) Ou seja, não irá reconhecer no seu passivo.
(2) Mas a aprovação do Cade, CVM e BC não significa que estaria isenta de imposto.