CVM e Evidenciação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) discute internamente a possibilidade de divulgar ao mercado os ofícios de alerta que encaminha às companhias abertas ou a pessoas físicas que atuam no mercado de capitais. Nesses documentos, a autarquia, após identificar alguma irregularidade desses agentes, chama a atenção para o fato, fixa um prazo para que a irregularidade seja corrigida e alerta para que ela não se repita.

Fernando Soares Vieira, superintendente da área de relações com empresas (SEP) da CVM, conta que em 2008 o colegiado da época discutiu o tema e decidiu que esses documentos não deveriam se tornar públicos, conforme a deliberação 542.

"Mas hoje nosso entendimento é que seria muito bom divulgá-los, até mesmo para dar uma satisfação ao mercado. Três ou quatro casos recentes nos fizeram chegar a essa conclusão", diz Soares, ressaltando que a decisão não cabe à superintendência, mas sim ao colegiado, que deverá examinar novamente o tema.

Os ofícios de alertas são apenas um dos instrumentos de fiscalização e supervisão de riscos da CVM, rotineiramente utilizados, mas que quase nunca se tornam públicos, a menos que, por exemplo, alguma companhia tome a iniciativa de divulgá-los.

O mercado já acostumou-se à resposta-padrão da CVM a questionamentos sobre possíveis más condutas. "A autarquia não comenta casos específicos, mas está sempre analisando todos os casos no mercado". Apesar da pouca informação, essa resposta está longe de indicar que a atividade de fiscalização na CVM não seja intensa e criteriosa, embora, a própria autarquia reconheça que suas atividades são pouco divulgadas ao público.

"Sabemos que [essa falta de divulgação] traz o risco de ficar no mercado uma imagem de que a CVM não está atuando", afirma Claudia Hasler, assessora da SEP. "Mas nós não podemos correr o risco de perder um caso. Se ficar a sensação de que fizemos um pré julgamento, pode ser alegado que houve um cerceamento de defesa. E com isso podemos perder um caso em que uma punição poderia ser feita até mesmo com um efeito instrutivo para o mercado", afirma. É por essa razão, explica Claudia, que a CVM sempre opta por ser discreta. "O regulador não pode parecer injusto, ter a imagem de que não apura tudo o que deve apurar ou de que não ouve as pessoas e as companhias. Nenhuma das duas coisas seriam boas", afirma. (...)

CVM estuda tornar público alerta enviado a companhia - Ana Paula Ragazzi | Do Rio - Valor Econômico - 11/07/2013