Contabilidade para empresas de Capital Fechado nos EUA

No ano passado as autoridades dos Estados Unidos criaram o Private Company Council (PCC). Para as empresas de capital aberto naquele país, a contabilidade é regulada pelas normas emitidas pelo Fasb e endossadas pela SEC. O PCC seria uma entidade à parte do Fasb, responsável por normas contábeis para as empresas de capital fechado. Este ano o PCC já começou a emitir algumas normas contábeis para estas empresas.

Também em 2013, o AICPA, a associação que reúne os contadores certificados dos Estados Unidos, emitiu uma norma para empresas de pequeno porte.

Antes de prosseguir é interessante destacar como o país mais avançado do mundo somente agora se preocupou em normatizar a contabilidade das empresas que não estão no mercado de capitais. E devemos lembrar que as normas para pequenas e médias empresas do Iasb já existem há anos.
Uma questão importante é se a norma da AICPA contradiz o que o PCC está fazendo. Robert Stewart, do FAF, aponta uma distinção importante entre a norma do AICPA e do PCC (em FASB agrees to advance three private company alternatives for public comment, Ken Tyiac, Journal of Accountancy, 10 de junho de 2013). Para Stewart o trabalho do PCC é verificar onde os princípios contábeis geralmente aceitos dos Estados Unidos (US GAAP) possuem alternativas apropriadas que ajudam a reduzir o custo da informação e a sua complexidade, sem sacrificar a essência das demonstrações. Já a abordagem do AICPA é não-GAAP. Em outras palavras, não está preocupada com os princípios contábeis geralmente aceitos. É uma abordagem também conhecida como Other Comprehensive Basis of Accounting, ou OCBOA. Ou seja, não necessariamente respeitaria os princípios contábeis geralmente aceitos dos Estados Unidos.

Assim, se não existe a exigência de uso do GAAP (os princípios contábeis geralmente aceitos), a abordagem para pequenas e médias empresas pode ser uma alternativa razoável. A figura a seguir faz um breve resumo desta posição (clique na imagem para ver melhor):

Mas a norma do AICPA não possui consenso. A National Association of State Boads of Accountancy (NASBA), que é membro da Federação Internacional dos Contadores, defende que as empresas de capital fechado não devem adotar a abordagem proposta pela AICPA. Segundo a NASBA, a proposta não traz a possibilidade de exigir a sua adoção. Seria um mero guia. Além disto, não existe uma definição de “pequena e média” entidade.

Vamos aguardar mais debates.