Transparência fiscal

Grupos empresariais americanos têm se posicionado contra até as menores exigências de divulgação de imposto pago país por país, em debate pelos líderes do G-8. Isso evidencia a dificuldade de implementar tais medidas, mesmo que seja alcançado um acordo na cúpula na Irlanda do Norte.

Um elemento-chave na agenda do G-8 de ampliar a transparência tributária das multinacionais é forçá-las a divulgar quanto imposto elas pagam em cada país.

A UE e os EUA tomaram medidas nesse sentido no que diz respeito a companhias de petróleo e gás e a mineradoras, mas a imposição dessas exigências a todos os setores deverá enfrentar resistência em todo o mundo empresarial.

Nos EUA, a imposição da publicação de dados desagregados país por país para o setor de energia (contida na lei Dodd-Frank, que reformou práticas de Wall Street e foi promulgada há três anos) tem sido alvo de contestação legal e de pressões visando liquidá-la antes que entre em vigor, em 2014.

"Eles estão à beira de um ataque de nervos por causa disso", disse um assessor democrata no Senado americano, que apoia a divulgação país por país. Ele disse ser um "pequeno milagre" o fato de a medida ter sido incorporada à lei de 2010.

Na União Europeia, o debate sobre a divulgação de impostos país por país está mais avançado. Na esteira da audiência em maio no Senado dos EUA sobre esquemas adotados pela Apple para minimizar seus impostos a pagar, a UE passou a considerar a possibilidade de expandir tais exigências para além do setor energético e bancário, a todas as multinacionais.

José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia, disse ser "pessoalmente a favor "dos relatórios país por país. "Maior transparência das atividades das grandes empresas parece necessária para proteger as receitas e assegurar confiança e equanimidade."

Ian Gary, gerente sênior de políticas da ONG Oxfam, disse que o impulso político está crescendo, devido aos resultados de investigações sobre as práticas tributárias de empresas como a Apple. "As pessoas verão as conquistas obtidas no setor extrativo e defenderão uma aplicação mais ampla."

Mas a experiência nos EUA mostra que as empresas americanas vão tentar impedir que isso ocorra. Grupos empresariais americanos escreveram a Obama pedindo que o presidente não apoie relatórios tributários país por país. "As regras não devem incluir exigências onerosas de divulgação pública e devem concentrar-se em possíveis melhorias na transparência [discutidas com] autoridades tributárias onde apropriado", disseram.

No Congresso americano, Carl Levin, democrata que presidiu a investigação sobre a Apple no Senado, apresentou em fevereiro um projeto de lei exigindo a divulgação dos impostos pagos país por país por todas as multinacionais. O projeto faz parte de medidas destinadas a reprimir a brechas tributárias internacionais, mas não obteve muito apoio no Congresso.

Enquanto isso, uma coalizão empresarial liderada pelo American Petroleum Institute abriu processo contra a SEC (a CVM americana) na tentativa de bloquear a implementação da medida de escopo mais limitado contida na lei Dodd-Frank, ou seja, aquela focada unicamente nas empresas do setor de energia. O objetivo é ajudar a erradicar a corrupção em todo o mundo, mas críticos dizem que a lei viola os direitos de liberdade de expressão assegurados pela Primeira Emenda, colocando as empresas americanas em desvantagem competitiva frente a empresas estatais estrangeiras que não são obrigadas a divulgar tais informações.

"Essa regra é prejudicial para a nossa segurança energética e para os consumidores americanos e não deveria ser mantida", disse Karen Harbart, funcionária da Câmara de Comércio dos EUA.

Mas o senador democrata Ben Cardin rejeita essa visão. "Mais transparência não colocará as empresas em desvantagem competitiva, mas sim reduzirá os riscos para os investidores americanos e permitirá que os cidadãos dos países ricos em recursos naturais cobrem seus líderes."

G-8 quer transparência fiscal, mas multinacionais rejeitam - James Politi | Financial Times, de Washington - Valor Econômico - 18/06/2013