Sigilo Fiscal

(...) Em 8 de abril, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal publicou doações feitas por mais de 20 mil pessoas, quebrando seu sigilo. O objetivo era cobrar dessas pessoas o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Normalmente, as secretarias estaduais de Fazenda conseguem cobrar com facilidade os impostos nos casos de transmissão de bens e valores como herança. Já nos casos de doações, os fiscos estaduais enfrentam mais dificuldades, pois, em muitas ocasiões, simplesmente o registro dessas transferências não é devidamente informado aos órgãos de arrecadação. Para efetuar essa cobrança, o GDF decidiu fazer um cruzamento entre as doações que são registradas nas declarações de Imposto de Renda com os dados da Secretaria de Fazenda.

A partir desse cruzamento foram identificadas milhares de doações que não foram tributadas pelo Fisco local. Após identificá-las, a Secretaria de Fazenda decidiu publicar a lista de todas as pessoas que fizeram doações no DF, entre 2008 e 2011, no "Diário Oficial".

(...) Ao todo, a lista tem mais de 300 páginas. Com a sua publicação, o GDF espera arrecadar R$ 180 milhões. Mas esse valor deve diminuir, porque as pessoas que tiveram o seu nome publicado podem procurar a Justiça para entrar com ações de indenização.

Em maio, a Justiça do DF recebeu as primeiras ações de pessoas que tiveram os seus dados fiscais abertos na lista. Decidiram pedir reparação por danos morais por causa da quebra de seus sigilos. Ao todo, cada ação desse tipo pode levar o GDF a fazer o pagamento de indenizações individuais de até R$ 40 mil.(...)

Os resultados das primeiras ações na Justiça devem ser conhecidos em quatro meses. A chance de essas ações terem sucesso é grande, pois o STF já analisou o compartilhamento de informações da Receita com outros órgãos e o resultado foi contrário ao Fisco.

Governo do DF quebra sigilo de mais de 20 mil pessoas - Por Lucas Marchesini e Juliano Basile | De Brasília - Valor Econômico - via aqui