A audiência está prevista para às 14h, na sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II-A, 3º andar. Os especialistas da UnB terão 15 minutos para analisar a influência do poder econômico sobre o resultado eleitoral. “Nosso argumento é bastante simples”, afirma o professor Mauricio Bugarin, líder do grupo de pesquisa do CNPq Economics and Politics Research Group. Para ele, proibir o financiamento privado, ou limitá-lo não vai resolver a questão da desigualdade eleitoral.
A ADI 4650 questiona a atual legislação eleitoral, que permite a doação de empresas às campanhas políticas. Segundo a OAB, as contribuições do setor privado nas eleições brasileiras geram uma desigualdade política e comprometem o funcionamento da democracia. A ação visa reduzir a participação do setor privado no financiamento de campanhas e, com isso, atingir condições mais igualitárias nas disputas. Hoje, pessoas jurídicas podem doar aos partidos até 2% do seu faturamento bruto declarado à Receita Federal. "Os candidatos têm mais, ou menos predileção no setor privado e por isso têm mais, ou menos vantagens no processo eleitoral”, concorda a doutora pela UnB, Adriana Portugal, especialista em Economia e processos eleitorais.
No entanto, os estudiosos da UnB acreditam que só essa medida é inócua para se alcançar o objetivo de menor desigualdade de recursos entre partidos. “O fato é que o mecanismo de distribuição de recursos públicos não está sendo discutido”, conta o professor Mauricio. Atualmente, um dos dispositivos utilizados para financiamento político, no Brasil, é o Fundo Partidário. Com ele, o Estado disponibiliza recursos aos partidos conforme a representatividade que cada um exerce no parlamento. “Essa distribuição considera a proporção de deputados que cada partido possui na Câmara”, explica Bugarin.
Como a ação proposta pela OAB desconsidera esse mecanismo de financiamento, a questão da desigualdade acaba não sendo abordada em sua amplitude, acredita o especialista. “O próprio Estado promove essa desigualdade, o Estado continuará incentivando os partidos mais fortes que, na ausência de outras fontes de financiamento, tenderão a se tornar dominantes”, afirma o professor da UnB.
O pesquisador também defende que o financiamento privado de campanha é parte "natural" do processo político. "As pessoas, partidos, candidatos precisam informar a sociedade de onde vêm, o que querem, quais posições defendem, que políticas gostariam de implantar. Para isso, precisam de recursos, e as empresas, assim como os indivíduos, querem contribuir. Caso a lei passe a proibir essa contribuição, eles encontrarão outros mecanismos criativos para fazê-lo, podendo, inclusive, lançar mão do caixa 2”, avalia Mauricio Bugarin.
O professor da UnB lembra das constantes transformações pela qual a Lei Eleitoral tem passado, nos últimos anos, e cita o exemplo do impeachmentdo ex-presidente Fernando Collor de Melo, em setembro de 92. Ele foi deposto do cargo por ter contado com dinheiro de empresas para se eleger. “O impeachment do Collor ocorreu por conta dessa questão. Ele recebeu doação privada e isso foi considerado ilegal na época. Passados alguns anos, aprovaram a lei permitindo o financiamento privado de campanhas”, lembra também Adriana Portugal.
A sugestão dos pesquisadores para o impasse é evitar medidas proibitivas inócuas e focar em alterações mais profundas, como o tamanho dos distritos eleitorais, hoje demasiadamente grandes no Brasil. “A gente não resolve problemas de incentivo com canetadas”, diz Bugarin. Ele lembra, ainda, que a Lei Eleitoral brasileira é amplamente estudada mundo afora. “Ela é fantástica do ponto de vista de divulgação das contribuições de campanha. Você pode saber detalhada e individualmente quem contribui para quem”, esclarece o professor da UnB.
A audiência pública no STF terá a participação dos cientistas políticos e pesquisadores da UnB Leonardo Barreto e Max Stabile, além de outros 12 expositores. Entre eles, estudiosos da Universidade de São Paulo (USP), movimentos sociais e partidos políticos. “Ele [ministro Luiz Fux, relator da ADI] queria ouvir a sociedade sobre isso. Além da questão jurídica, são importantes outros aspectos”, Bugarin. Uma sessão de debates já foi feita no último dia 17 de junho, com a participação de representantes do Judiciário e do Executivo.
Fonte: UnB Agência
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