Mais manipulação

O governo decidiu que vai reduzir as taxas de parte dos empréstimos concedidos desde 1997 para o BNDES, numa operação que poderá aumentar o superavit primário do governo -- a economia feita para pagar juros da dívida. Não é possível saber ainda, porém, se o impacto será relevante.

Atualmente, o BNDES pega emprestados recursos com o governo e concede financiamentos aos empresários a taxas mais baratas. O prejuízo do banco nessa operação é bancado com subsídios do Tesouro Nacional, que no último ano somaram R$ 12,6 bilhões.

Com a redução das taxas pagas ao governo, o Tesouro vai diminuir seus custos com os subsídios. Essa operação vai impactar positivamente o resultado primário do governo, porque as receitas financeiras não entram no cálculo, mas os gastos com subsídios são registrados como despesa.

A renegociação dos juros dos empréstimos ao BNDES foi autorizada na Medida Provisória 618, publicada nesta quinta-feira no "Diário oficial da União". O governo não divulgou, no entanto, qual será o volume de dívida que será renegociado. Segundo o secretário-executivo interino, Dyogo de Oliveira, isso ainda está sendo definido.

Ele reconheceu que a mudança aumentará o superavit primário, mas disse que o impacto não será relevante. De acordo com Oliveira, a motivação da medida é melhorar a gestão financeira do BNDES. [1]

"Não há uma preocupação com o [superavit] primário. [Essa media] Não é relevante para o cumprimento do primário. A preocupação aqui é com uma melhor gestão financeira do banco", disse Oliveira.

O secretário não soube informar qual o estoque total de empréstimos do governo para o BNDES [2]. Esse saldo passou a crescer com mais intensidade depois da crise financeira mundial de setembro de 2008.

Segundo relatório do banco relativo ao primeiro trimestre deste ano, desde 2009 o governo emprestou R$ 285 bilhões ao banco. Devido a correção da dívida, o saldo devedor relativo a esses empréstimos chega a R$ 295,5 bilhões.

CAPITALIZAÇÃO DO BNDES

Na mesma medida provisória, o Tesouro Nacional foi autorizado a capitalizar o BNDES em mais R$ 15 bilhões. Oliveira afirmou que isso será feito gradualmente e a partir desse ano e que o objetivo é adequar as contas do banco as regras de Basiléia 3, que entram em vigor em 2014.

As regras de Basiléia estabelecem limites para os bancos emprestar em relação ao seu patrimônio. As exigências estão sendo elevadas com objetivo de dar mais segurança ao sistema financeiro.

Fonte: Folha de S Paulo - Renegociação dos empréstimos ao BNDES aumentará superavit do governo - 6 de junho de 2013

[1] se a medida não é relevante, qual a razão da sua adoção? E como isto irá melhorar a gestão financeira do BNDES?
[2] se ele não tem esta informação, como pode afirmar que não será relevante?