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05 junho 2013

Contabilidade Pública: nova carreira para contador


A Secretaria do Tesouro Nacional aparece como parte interessada na MP


Está em gestação no Ministério do Planejamento uma proposta de medida provisória que garantirá aumento salarial de até mais de 200% a 4.755 servidores efetivos hoje espalhados por 162 órgãos do Executivo. A transposição de cargos beneficiará os analistas e técnicos, com formação ou especialidade em contabilidade, que, na prática, integrarão uma nova carreira vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Com salários hoje entre R$ 3,7 mil iniciais e R$10 mil finais, esses analistas (contadores), de nível superior, ganhariam de R$ 12,5 mil a R$ 17,6 mil, respectivamente, em julho de 2014, conforme a proposta, se for considerado recebimento de 80% de uma das gratificações. Já a remuneração dos técnicos em contabilidade, de nível médio, saltaria do patamar de R$ 2,7 mil e R$ 6 mil para R$ 6,6 mil e R$ 8,9 mil. Essas remunerações, conforme a minuta da MP, são para julho de 2014. Em 2015 e 2016, haveria mais aumentos, entre 23% e 34%. O custo anual do reajuste é estimado em R$ 200 milhões em 2014, chegando em R$ R$ 650 milhões em 2015.

O objetivo dessa medida é que eles ganhem como os servidores de finanças e controle do Tesouro, que é considerada carreira de Estado, a elite do funcionalismo, que hoje recebem de R$ 13,6 mil a R$ 19,4 mil (analistas) e de R$ 5,1 mil a R$ 8,8 mil (técnicos). Porém, pelo que consta no texto, as remunerações dos funcionários beneficiados pela proposta, serão ainda maiores.

De acordo com a MP, sobre os valores maiores das remunerações em 2014, 2015 e 2016, incidirão ainda os percentuais concedidos a título de revisão geral e anual a todos os funcionários públicos federais. Os servidores promovidos teriam direito ainda à Gratificação de Qualificação, por terem curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado, que pode chegar a R$ 800 (técnico) e R$ 2.100 (analista).





A explicação para a transposição de cargos dos 4.755 servidores é a necessidade de fortalecer o setor de contabilidade do governo federal, com a implantação de um sistema de administração de custos, por determinação do Tribunal de Contas da União, em processos julgados em 2006 e 2012. O tribunal apontava falhas na contabilidade e falta de pessoal qualificado para gerir o orçamento da União, que tem gerado distorções na consolidação do Balanço Geral da União (BGU).


Há erros de todo tipo: no preenchimento de informações bancárias e de classificação nos documentos de entrada do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), falta de reavaliação e depreciação de bens móveis e imóveis, entre outros.
O texto da MP chegou ao Planejamento vindo da Secretaria do Tesouro Nacional. Porém, o Ministério da Fazenda e a cúpula da STN negaram, num primeiro momento, que tenham encaminhado formalmente qualquer proposta de medida provisória à pasta da ministra Miriam Belchior. 

Confrontada com o texto enviado à Secretaria de Gestão Pública do Planejamento pelo subsecretário de Contabilidade Pública da STN, Gilvan da Silva Dantas, a Fazenda reafirmou que nega o envio "oficial" da minuta de MP pela pasta ou pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mas admite o encaminhamento "pela subsecretaria de contabilidade de uma proposta de mudança das carreiras de contabilidade formulada pelos contadores em seus vários fóruns de discussão".

O órgão está se referindo ao lobby forte que tem sido feito pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), que conseguiu incluir na minuta da MP a exigência de que todos esses servidores que receberão a superpromoção tenham registro na entidade e estejam em dia com a anuidade.

Na consulta disponível no portal do Planejamento, de Controle de Processo de Documento, consta como interessado a Secretaria do Tesouro Nacional. No relatório da Prestação de Contas do exercício de 2012, ao responder às recomendações do TCU, a Presidência da República registra que, "em 3 de janeiro de 2013, a Secretaria do Tesouro Nacional protocolou no Ministério do Planejamento uma proposta de medida provisória para fortalecimento dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade e do Sistema de Custos do Poder Executivo federal".

Apesar de a STN aparecer nos registros do governo como autora da proposta da MP, a Fazenda informou ao Correio que ela "não tem o apoio técnico do Tesouro Nacional" e transferiu a responsabilidade para o Planejamento, o qual cabe analisá-la. A Secretaria de Gestão Pública, primeiramente, respondeu que "não cogita, no momento, a criação de carreiras ou estruturas remuneratórias especiais e que reajustes dos contadores estão contemplados no acordo que abrange os anos de 2013, 2014 e 2015". Ela refere-se ao aumento médio de 15,8% negociado pelo governo em 2012. Questionada novamente sobre o andamento da MP, respondeu que a proposta está "em análise, visando possíveis alternativas".

Opção
Conforme a minuta da MP, muitos dos profissionais estão lotados em outras unidades ou centro de custos dos órgãos que não as setoriais contábeis. É o caso dos analistas e técnicos do Seguro Social, especialidade em contabilidade, vinculados ao Ministério da Previdência. Há também desses servidores no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dito). O ingresso na nova carreira será feita mediante termo de opção.

A proposta prevê que os servidores titulares de outros cargos que não previam a especialidade contabilidade, mas que atuam nessa área de contas dos respectivos ministérios há pelo menos três anos, recebam também a Gratificação de Desempenho de Atividades do Sistema de Contabilidade e de Custos (Gasc) e a Gratificação de Qualificação. Desde que tenham formação em contabilidade e registro ativo e regular no Conselho Regional de Contabilidade.

Os servidores contabilistas beneficiados pela MP e dirigentes do conselho têm feito peregrinações pelos gabinetes de ministros e de parlamentares pedindo apoio para que a MP seja aprovada o mais rápido. Eles esperavam que isso se concretizasse ainda no primeiro semestre.

Fonte: aqui

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