Consequências econômicas da criação de municípios

Por Cristiane Agostine e Raphael Di Cunto

O projeto de lei que regulamenta a criação de municípios, aprovado na semana passada pela Câmara, deve trazer pelo menos três problemas econômicos, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As pesquisas indicam que a divisão de cidades pode reduzir os investimentos nas áreas sociais dos novos municípios, em detrimento ao custeio da máquina. Além disso, tende a diminuir o crescimento econômico dos municípios vizinhos às novas cidades e a reduzir recursos para as regiões metropolitanas.

De acordo com o economista Rogério Boueri, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, os municípios do entorno das cidades que se dividiram tendem a crescer anualmente, em média, 0,8 ponto percentual a menos do que as demais cidades do mesmo Estado. "O efeito sobre o crescimento econômico da região é negativo", diz. Segundo Boueri, isso ocorre porque a cidade que deu origem a um novo município deve receber menos recursos e, por isso, tende a prejudicar o crescimento de cidades vizinhas.

Outro problema apontado pelo pesquisador é o impacto sobre os municípios das regiões metropolitanas. Eles já recebem proporcionalmente menos recursos per capita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que as cidades do interior e com mais cidades veem sua fatia diminuir ainda mais.

O FPM é composto de parte da arrecadação dos impostos de renda e sobre produtos industrializados (IPI) e é repartido de acordo com o tamanho da população. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, há uma cota mínima igual para todos, o que faz com que a criação desse tipo de cidade tire dinheiro dos que terão de repartir o bolo.

Isso provoca uma distorção nos recursos em favor das cidades com até 5 mil habitantes, cuja receita corrente per capita era de R$ 2,9 mil em 2010, acima da obtida por outras prefeituras (veja tabela). É o dobro, por exemplo, da receita de municípios com população entre 20 mil e 100 mil. O problema se agrava ao considerar que 53% das 1,4 mil cidades criadas desde 1989 têm até 5 mil moradores.

Quando há emancipação de um município, a soma das transferências do FPM para as cidades resultantes da divisão é maior do que o FPM recebido pelo município original, segundo o Ipea. Por exemplo, o FPM per capita recebido por uma região originalmente constituída por um município de 10 mil habitantes e que se divide em dois de 5 mil moradores dobrará. Esses recursos adicionais serão compensados por uma redução do FPM dos demais municípios - prejudicando especialmente as cidades da região metropolitana. As capitais têm regras próprias para o FPM.

De acordo com estudo de Gustavo Gomes e Maria Cristina Dowell feito em 2000 para o Ipea, a criação de cidades não causa mais gastos para a União ou aos Estados, mas resulta em uma queda nos investimentos sociais na medida em que os novos municípios retiram dinheiro dos que já existem e usam os recursos para custear a administração pública, como a Câmara de Vereadores e o funcionalismo.

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Fonte: aqui