Insolvência e Acionistas

O Banco Central prepara um projeto de lei sobre intervenções bancárias, que obriga acionistas e grandes credores a cobrir perdas e capitalizar bancos cuja insolvência represente risco para o sistema financeiro. A nova legislação também vai permitir o uso de recursos públicos para salvar bancos, o que está proibido desde 2001.

A ajuda, no entanto, só pode ocorrer depois que os acionistas tenham usado seus recursos no banco para tentar resolver o problema. A proposta está em análise no governo e não tem data para ser enviada ao Congresso.

Segundo o BC, não se trata de um novo Proer, o programa de reestruturação do sistema financeiro utilizado na década de 1990 para socorrer instituições como Bamerindus e Econômico. 

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