A alegação governamental sobre a cautela que cercaria a política comercial não pode ser levada a sério. O que caracteriza a atual política comercial, fora jogadas de efeito e defesa comercial à outrance, não é a cautela, mas a paralisia em relação a qualquer postura ativa. Gira, de fato, em torno do Mercosul. E, em contraste com o que ocorria na década de 1990, quando a integração regional alavancava a abertura do mercado brasileiro, hoje os parceiros do Mercosul, especialmente a Argentina, levam o Brasil a reboque em processo de gradativo fechamento da economia. Além disso, sendo - ou pretendendo ser - união aduaneira, o Mercosul tolhe a possibilidade de negociações com outros parceiros comerciais, pois a resistência argentina em abrir o mercado é ainda maior do que a brasileira.
A combinação de protecionismo e protagonismo levou a tentativas frustradas de incluir discussões cambiais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Novos instrumentos de proteção foram mobilizados, tais como o IPI discriminatório penalizando importações de autoveículos. Velhos instrumentos, como metas de conteúdo local, adquiriram importância em outros setores, notavelmente na compra de equipamentos e serviços para exploração e processamento de petróleo e gás.
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Reverter o protecionismo é a forma eficaz de enfrentar as dificuldades competitivas acarretadas pela apreciação cambial induzida pelo sucesso na exportação de commodities. Com proteção alta, serão perpetuadas as notórias dificuldades competitivas da indústria. Mas o protecionismo é uma crônica doença brasileira. Há resistência disseminada em aceitar que não faz sentido proteger a qualquer preço a produção doméstica diante das importações. Para que fosse rompida a coesão do bloco protecionista no início da década de 1990 foram requeridos dois ingredientes: descalabro econômico e o terremoto político que resultou na excêntrica eleição de Collor. Para promover a retomada da abertura comercial sem tais choques, seriam necessárias virtudes cívicas que fizessem prevalecer o interesse coletivo sobre os interesses setoriais e que não parecem disponíveis no momento. A esperança de que tal reversão ocorra em qualquer cenário político é, infelizmente, remota.
Fonte: Protecionismo sem 'afobação subalterna'
Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S.Paulo, 4/03/2013
Marcelo de Paiva Abreu é doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.
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