Inadimplência dos bancos públicos x privados

Nas últimas semanas, foram divulgados os resultados dos balanços dos bancos referentes a 2012. O que torna esses números importantes é que estamos no meio de uma alteração na maneira de funcionamento desse mercado.

O mercado de bancos comerciais brasileiro é composto por cinco grandes instituições -além das pequenas e médias-, duas delas públicas, Banco do Brasil e Caixa, e três privadas, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

Um dos elementos da política econômica da presidente Dilma é reduzir os juros básicos da economia e reduzir os juros cobrados pelos bancos comerciais na concessão de crédito. Para tal é necessário reduzir o "spread" bancário, que é a diferença dada pela taxa com que os bancos remuneram seus depositantes, conhecida por taxa de captação e próxima da taxa básica de juros, e a taxa cobrada aos tomadores de empréstimos.

O Banco Central promoveu de agosto de 2011 até o segundo semestre de 2012 forte redução da taxa básica de juros, a Selic, trazendo-a para 7,25% ao ano após reduzir 5,25 pontos percentuais. Adicionalmente, instruiu a diretoria dos bancos públicos, BB e CEF, a iniciar um forte processo de redução dos "spreads" com vistas a reduzir o custo de crédito e estimular a demanda.

Subjacente a essa iniciativa há uma particular interpretação dos motivos dos elevados "spreads" observados em nossa economia. Normalmente, os economistas e os bancos atribuem os elevados "spreads" aos altos custos da intermediação bancária. Os "spreads" seriam elevados pois a carga tributária e os depósitos compulsórios são muito altos no Brasil, além da inadimplência e, principalmente, do custo jurídico de reaver um crédito não pago ser elevadíssimo no Brasil. Ou seja, os elevados "spreads" seriam consequência do ambiente institucional subjacente ao funcionamento do sistema financeiro nacional.

[ Meu comentário: no Brasil, os spreads bancários não são elevados. ]

Parece que a presidente, quando estimula os bancos públicos a baixarem "na marra" os "spreads", tem outro diagnóstico. Os "spreads" seriam elevados porque os bancos explicitamente ou tacitamente-se comportam como um cartel, reduzindo artificialmente a quantidade concedida de crédito e, consequentemente, elevando artificialmente o custo do crédito.

Se o diagnóstico da presidente estiver correto, o resultado será a forte elevação da participação dos bancos públicos no mercado de intermediação bancária, elevação dos lucros totais dos bancos públicos e redução da taxa de lucratividade dos bancos públicos e privados, fruto da redução do "spread".

O risco da política do governo é o primeiro diagnóstico ser o correto, e os bancos públicos, ao longo do tempo, colherem fortíssima elevação da inadimplência, reduzindo muito os lucros e, no limite, gerando forte prejuízo, que teria que ser coberto por recursos do Tesouro.

Dirigentes dos bancos públicos argumentam que a inadimplência é menor do que a dos bancos privados e, portanto, não há esse risco. A dificuldade com o argumento dos dirigentes dos bancos públicos é que em parte a inadimplência dessas instituições é baixa pois a maior parte de sua intermediação ocorre no segmento de crédito direcionado, principalmente crédito ao investimento, com o BNDES, crédito agrícola, com o BB, e crédito imobiliário, com a CEF.

Como os recursos que lastreiam créditos dessa natureza são compulsoriamente captados na sociedade, os bancos públicos concedem essa modalidade de crédito a taxas muito menores. E, de fato, as taxas de mercado são maiores devido em parte ao fato de essa "captação" ser compulsória.

Com dados do BC (e fazendo algumas hipóteses), calculamos a taxa de inadimplência dos bancos públicos no crédito livre, aquele que é concedido em condições de mercado. Nossas estimativas apontam para taxas de inadimplência nos créditos livres significativamente maiores que as dos bancos privados.

Essa constatação sugere que a forte elevação da participação da carteira de créditos livres nos créditos totais dos bancos públicos deve elevar em alguns anos a inadimplência (que hoje estaria artificialmente baixa pela elevada participação dos créditos direcionados).

O temor é que o Tesouro Nacional tenha que arcar com enormes prejuízos como foi o caso do empréstimo de R$ 700 milhões do BNDES ao Lácteos Brasil. Por outro lado, se o diagnóstico da presidente estiver correto, haverá queda permanente do custo do dinheiro no Brasil. Temos que aguardar.

Fonte: Competição entre bancos - SAMUEL PESSÔA é doutor em economia e pesquisador associado doInstituto Brasileiro de Economia da FGV. Escreve aos domingos nesta coluna.