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29 março 2013

Domésticas e Contador

O pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados domésticos, que passa a ser obrigatório pela nova lei que amplia os direitos desses trabalhadores, poderá exigir a contratação de contador, diz o advogado trabalhista Frank Santos, do escritório M&M Advogados Associados, em entrevista em vídeo ao "Folhainvest".

Na avaliação do especialista, o detalhamento dos cálculos e a dificuldade de recolhimento da contribuição --até agora opcional e, por isso, não integrada à do INSS (Previdência Social), já obrigatória-- deverão gerar dúvidas.

"Existem itens, como horas extras, décimo-terceiro salário e demais adicionais [sobre os quais também incide o FGTS], que devem ser computados e não são todos os empregadores que têm condições de fazer o cálculo corretamente", afirma.

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