MP dos Portos

Porto de Paranagua

Os operadores portuários privados, a exemplo dos representantes das empresas exportadoras, demonstraram apoio ao governo em relação à Medida Provisória 595, a polêmica MP dos Portos, em tramitação no Congresso Nacional. “Elogiamos a medida porque ela estabeleceu algumas definições que pacificam as questões do setor portuário”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, nesta segunda-feira (25/2), ao sair do Palácio do Planalto depois de se reunir com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro titular da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino.

Enquanto os sindicalistas criticam a MP dos Portos e dizem que ela é um retrocesso nos direitos trabalhistas, na avaliação de Manteli, a nova lei não acarreta em perdas para os portuários uma vez que deixará facultativo aos operadores a obrigatoriedade da contratação dos trabalhadores pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Para ele, a MP permitirá que os operadores privados tenham mais liberdade para contratar a mão de obra avulsa e esta precisará ser mais bem qualificada. [...]

De acordo com o presidente da ABTP, entidade que reúne 85 empresas que operam 160 terminais privados e arrendados, o governo não vai ceder para os trabalhadores. “Temos uma situação atual que a MP repete todas as condições que regulam o trabalhador portuário que estão na Lei 8.630/93 (antiga Lei dos Portos, que foi revogada com a nova MP 595). Não tem nada que prejudique o trabalhador. Nenhum direito foi retirado da lei”, afirmou. “É preciso encontrar uma saída civilizada para esse trabalhador. Tanto a Lei dos Portos, embora revogada, quanto a convenção da OIT Organização Internacional do Trabalho), estabelecem os caminhos. O que não pode é criar no Ogmo um monopólio”, afirmou. “O mais importante é que para o terminal, a vantagem econômica é fantástica porque o custo é menor”, emendou.

Para Manteli, o importante, é que a isonomia entre os terminais privados antigos e os novos que serão contratados por meio das concessões tenham as mesmas regras. “Os marcos regulatórios têm que ser iguais para todos os investidores dos portos. Ele não pode estabelecer uma diferença”, declarou. Os operadores deverão se reunir na dentro de 15 dias com o presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Governo Federal, Jorge Gerdau, e representantes de empresas exportadoras para alinharem o discurso e apresentarem uma proposta de emenda à MP dos Portos. “Viemos nos colocar à disposição para nos reunir com os demais setores da indústria para harmonizarmos o pleito empresarial para a MP”, disse. De acordo com fontes do governo, os atuais operadores e cujos contratos estão vencendo, poderão optar pelo novo regime no qual não pagarão outorga mas farão os contratos por menor preço e maior volume.

As concessões do setor portuário são as que mais preocupam o setor privado, segundo fontes palacianas. Enquanto o texto da MP 595 ainda precisa passar pelo Congresso, as primeiras licitações, dentro do novo modelo, começarão ainda neste semestre pelos portos de Santos, em São Paulo, e Belém, no Pará. Os estudos de viabilidade serão feitos em 159 terminais, sendo 42 novos e 117 em áreas cujos contratos de arrendamento já venceram ou estão para vencer até 2017.

Mandeli criticou a paralisação de seis horas dos trabalhadores portuários na última sexta-feira (22) e disse que ela foi antipatriótica e que os prejuízos ainda não foram calculados. “Não tem sentido parar os portos quando esta tramitando congresso nacional um verdadeiro processo democrático. Não tem razão de paralisação. O governo está aberto à negociação e, portanto, não tem sentido qualquer greve. Eu diria que a paralisação não foi patriótica”, afirmou. Segundo o empresário, já existem boatos de que os importadores chineses vão comprar soja de outros países porque aqui existe ameaça de greve no Brasil. “Hoje, a velocidade dos portos, o pleno funcionamento, o preço e qualidade do serviço são fundamentais para a competitividade”, afirmou ele acrescentando que os trabalhadores precisam pensar mais no Brasil. “O país precisa avançar muito e temos uma excelente oportunidade de aumentar o nosso comércio exterior, gerar mais riqueza e mais emprego. Não podemos perder essa oportunidade. Todos, e não é só empresário e o governo, mas os trabalhadores também precisam ser mais competitivos porque estamos em uma economia globalizada”, completou.

Os ministros Gleisi e Cristino se reúnem, às 19h desta terça-feira (26/2), com o relator da MP 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o presidente da Comissão mista da MP dos Portos, deputado José Guimarães (PT-CE). A nova paralisação dos trabalhadores portuários, de seis horas e prevista para amanhã, foi suspensa. Na sexta-feira, 36 portos pararam entre públicos e privados. A próxima reunião do governo com os trabalhadores será na sexta-feira (1º).