Executivos do Banestado condenados pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou 11 ex-executivos e funcionários do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), de um total de 28 acusados por atos ilegais na instituição financeira, em operações realizadas entre maio de 1996 e novembro de 1998. As multas somam R$ 2,9 milhões.

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A investigação na CVM foi aberta em 2000 a partir de denúncia apresentada por Marisa Stedile, conselheira de administração do Banestado, que apontou indícios de irregularidades na administração. As denúncias se dividiam em três grupos de operações: Algaci, DM e Xingu. A CVM condenou os acusados apenas no primeiro caso, por considerar que as operações para as construtoras DM e Xingu eram operações ordinárias.

Em relações às chamadas "Operações Algaci" a CVM considerou que os diretores violaram o dever de diligência da Lei das S.A., além de praticar desvio de poder e ato de liberalidade às custas da companhia. O caso envolve o favorecimento de quatro empresas ligadas ao radialista e então deputado estadual Algaci Túlio, por meio da liquidação irregular de dívidas com descontos excessivos e uso de precatórios do Estado do Paraná.

O problema envolveu 17 operações de crédito, somando R$ 3,3 milhões (a valores de 1998). Segundo a CVM, as operações foram negociadas pela Casa Civil do Estado do Paraná e o Banestado, apesar de as empresas não terem condições de honrar as obrigações assumidas. O objetivo era o financiamento de campanha política de Algaci.

Para Luciana Dias, diretora da CVM e relatora do caso, ficou provado que as operações não obedeciam a uma lógica comercial e subvertiam os trâmites internos do Banestado para aprovação de crédito - que incluíam aprovações por gerências regionais e uma série de comitês. "Nenhuma das operações Algaci foi realizada em benefício do Banestado", disse, o que configura desvio de poder.

Os outros dois grupos de operações investigadas supostamente visavam a favorecer a DM Construtora e a Xingu Construtora. As empresas amortizaram dívidas em troca de créditos originários de precatórios. O Banestado não exigiu garantias e avaliou os precatórios por seu valor de face, superior ao valor de mercado. As operações - de R$ 20 milhões para a DM e R$ 23 milhões para a Xingu - contrariavam pareceres do jurídico do Banestado.

Apesar disso, as duas empresas eram clientes do banco e as operações passaram por todo o rito de análise exigido. A CVM considerou que eram operações comuns do banco e que não caberia a ela questionar a qualidade das decisões comerciais da diretoria.

Em outubro de 2000, o Banestado entrou no rol de privatizações de bancos estaduais ao ser adquirido por R$ 1,6 bilhão pelo Itaú. Mais tarde, o Banestado foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de evasão de divisas, com envio irregular de bilhões de dólares a paraísos fiscais por meio de contas CC5 - circular do Banco Central que permitia a abertura de contas especiais mantidas por brasileiros que moram no exterior. A CPI foi encerrada sem aprovações dos relatórios finais no Congresso.