O Casino prepara uma ofensiva contra Abilio Diniz caso o empresário decida assumir a presidência do Conselho de Administração da BRF no lugar de Nildemar Secches, em abril. Na reunião realizada ontem (07/02), na Wilkes Participações (holding controladora do Pão de Açúcar), o Casino deixou claro que não aceitará a decisão passivamente, a não ser que Abílio deixe seu assento no conselho do Grupo Pão de Açúcar (GPA). NEGÓCIOS apurou que a empresa francesa já contratou uma importante consultoria para estudar as medidas legais que a empresa pode tomar caso o empresário decida acumular os dois cargos.
A principal queixa do Casino é que existe um claro conflito de interesses entre as companhias, já que a BRF é hoje um dos principais fornecedores do Grupo Pão de Açúcar. Abilio se defende alegando que não existe conflito, já que a BRF é fornecedora, e não concorrente direta do GPA.
Esta pode ser uma oportunidade para o rompimento entre Diniz e o grupo Casino.
Abilio alega que o contrato com o Casino permite que ele permaneça na presidência do Conselho enquanto tiver saúde e a empresa apresentar bons resultados. O contrato estipula que o empresário pode sair da sociedade entre 2014 e 2022, vendendo suas ações para o sócio francês. Dessa forma, embora o Casino tenha poderes para destituí-lo do cargo por ser sócio majoritário, estaria rompendo o acordo se tomasse essa decisão agora.
Fontes próximas ao Casino dizem que a empresa não pretende romper o acordo entre os sócios, mas vai ter que contestar o empresário se ele gerar problemas para o Grupo. “Outros varejistas concorrentes também estão bastante incomodados. O Casino não quer se forçado a entrar em uma disputa judicial por causa do Abílio”, afirmou a fonte. A empresa francesa também estaria bastante irritada porque o empresário - ainda que diga que foi apenas consultado pela BRF - teria demonstrado a intenção de levar executivos do Pão de Açúcar e da Via Varejo para a multinacional de alimentos.
Advogados consultados por NEGÓCIOS são unânimes em afirmar que, ao contrário do que Abílio alega, existem conflitos de interesses entre as duas empresas. Não há, no entanto, impedimentos legais para que o empresário seja presidente do Conselho Administrativo das duas empresas, se assim desejar. Sem ter como impedir que Abílio assuma o Conselho da BRF, resta ao Casino procurar brechas na Lei para acionar o empresário judicialmente caso o fato realmente venha a ocorrer em abril.
A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) determina que o conselheiro não pode “ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal” ou se “tiver interesses conflitantes com a sociedade”.
“Existe uma linha tênue. Os parâmetros da Lei estabelecem princípios e quem se sentir ofendido pode contestar”, diz o especialista em Direito Societário e M&A, Cesar Amendolara, sócio do Velloza & Girotto Advogados Associados. O escritório não está envolvido com o caso, mas o advogado diz que a decisão de Abilio assumir um cargo nas duas companhias pode, de fato, gerar conflito de interesses. "Parece que existe um conflito aí, porque o assento no Conselho Administrativo dá acesso a informações estratégicas e de planejamento das empresas", afirma.
(Fonte: Casino contrata consultoria para possível processo contra Abilio, 9 de Fevereiro de 2013 - Época Online)
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