Argentina: calote técnico?

Advogados, economistas e executivos de bancos estão preocupados com a decisão que a Justiça dos Estados Unidos vai tomar sobre a disputa entre a Argentina e os credores de títulos não reestruturados, denominados holdouts. O país se prepara para apresentar suas alegações em audiência nesta quarta-feira para três juízes da Câmara de Apelações do Segundo Distrito de Nova York. A decisão dos juízes de segunda instância pode definir o perfil da dívida argentina nos próximos anos e até levar o país a um calote técnico, depois da histórica moratória declarada em 2001.

A Argentina declarou moratória de uma dívida de US$ 122 bilhões em dezembro de 2001. O país apresentou então proposta de reestruturação com desconto de 67% no valor nominal dos títulos e prazo de 20 anos para pagamento. Obteve um nível de aceitação de 93% dos credores. Alguns detentores de títulos, no entanto, não aderiram.

Agora, fundos como NML Capital, Aurelius e Blue Angel, chamados pelo governo de "abutres", e outros 13 investidores tentam obter o pagamento integral da dívida por meio da Justiça e de embargos de ativos argentinos no exterior.

A Câmara de Apelações vai realizar audiência para tratar o assunto em uma causa no valor de US$ 1,3 bilhão movida por esses três fundos. O tribunal de apelações de Nova York terá de decidir se ratifica decisão anterior de que a Argentina precisa pagar 100% da dívida em títulos não repactuados. Essa decisão pode ter um efeito cascata e envolver o total da dívida não reestruturada, que é de US$ 6,5 bilhões de capital principal. Somado aos juros calculados pelo governo, o montante chegaria a US$ 11 bilhões, incluindo o valor do processo que será analisado hoje.

O governo de Cristina Kirchner se nega a pagar os chamados holdouts. Se a Justiça definir contra o governo argentino, os ativos que o país deposita para pagar os credores que aderiram à reestruturação sofrerão embargos para garantir o pagamento aos holdouts e isso se configuraria em calote técnico para a Argentina.

Apoio americano. Nessa causa, a Argentina tem o apoio de bancos emissores, de credores que aceitam a reestruturação de títulos, de corretoras e até do Tesouro e do Departamento de Estado americano, que se apresentaram como parte interessada no processo. O apoio visa à necessidade de preservar as emissões internacionais de bônus feitas com a legislação e sob a jurisdição de Nova York, um negócio que proporciona comissões aos bancos emissores e pagadores.

Se a Argentina for obrigada a pagar a esses credores o que negou aos que aceitaram a renegociação, todas as demais reestruturações de dívidas soberanas estariam comprometidas. "Ninguém mais verá sentido em aceitar uma reestruturação com desconto e prazos longos, enquanto a Justiça garante o pagamento de 100% do valor, imediatamente e em cash", ponderou recentemente o ministro de Economia da Argentina, Hernán Lorenzino. Após a audiência, o Tribunal de Apelações pode demorar entre dois e quatro meses para anunciar sua decisão, passível de recurso à Corte Suprema.

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