Tesouro e informação 3

Quando faltavam apenas quatro dias para o fim de 2012, o governo federal lançou mão de um remanejamento de despesas do Orçamento, feito à última hora, para incluir novos projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, de 28 de dezembro, acrescentou R$ 3,2 bilhões de nova dotação de despesas que se enquadram nos critérios previstos no PAC, que são investimentos considerados prioritários e, se tiverem sido efetivamente pagos, poderão ser abatidos para o cumprimento da meta fiscal do ano passado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 permite ao governo abater até R$ 40,6 bilhões de despesas realizadas do PAC para cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público, que é a economia feita para o pagamento das despesas com juros. Ou seja, quanto maior for o volume de despesas pagas do PAC, mais espaço fiscal tem o governo para o cumprimento da meta de R$ 139,8 bilhões do ano passado.

Até novembro, as despesas do PAC somavam R$ 28,4 bilhões, mas fecharam 2012 em torno de R$ 38 bilhões, segundo estimativa preliminar divulgada oficialmente esta semana pelo Ministério da Fazenda. Se confirmados os números oficiais, o pagamento das despesas do PAC foi próximo a R$ 10 bilhões somente em dezembro, um volume muito mais alto do que nos meses anteriores.

O Tesouro Nacional explicou que não há nada de excepcional na portaria e que o remanejamento é feito todos os anos, desde a época do Projeto Piloto de Investimento (PPI), programa precursor do PAC e originário de negociação com o Fundo Monetário de Internacional (FMI). O fato de ter a dotação, destaca o Tesouro, não significa que a despesa foi efetivamente paga. Os valores pagos de abatimento só serão conhecidos no final de janeiro, quando o Tesouro divulgar o resultado das contas públicas de dezembro.

Em entrevista à Agência Estado, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, negou que a inclusão de novas despesas na lista do PAC tenha sido feita para garantir o cumprimento da meta de superávit. Questionado sobre a possibilidade de abatimento, respondeu: "É, pode (o abatimento). Mas, no caso, não será necessário para abater. Houve algumas mudanças ao longo de 2012".

Segundo ele, o PAC antes de mais nada é um programa de monitoramento de despesas estratégicas para o governo. Na avaliação do secretário, o que o governo fez para cumprir a meta foi usar R$ 12,4 bilhões de recursos que estavam no Fundo Soberano do Brasil (FSB), que é uma poupança pública.

Pela portaria da SOF, as despesas remanejadas são dos Ministérios da Educação (R$ 2,775 bilhões) e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 440 milhões). Elas incluem projetos de infraestrutura para a educação básica, de apoio ao transporte escolar e acesso à água para a produção de alimentos.

Governo agora manobra o PAC - Estado de S Paulo - 11 de janeiro de 2013