Redução do ICMS e maior uso dos reservatórios em hidrelétricas

O Brasil tem a maior reserva mundial de energia elétrica em forma de água, urânio, biomassa, vento e combustíveis fósseis (carvão, óleo, gás). São tecnologias maduras e economicamente viáveis. No entanto, ainda se consegue produzir aqui uma das eletricidades mais caras do mundo, com racionamentos e apagões. Pesquisa recente realizada em janeiro de 2013 pela UnB e Universidade de Campinas (Unicamp) listou os principais problemas que impedem que o sistema elétrico de funcionar com mais eficiência. Todos estão ligados a questões de infraestrutura, governabilidade, gestão elétrica e têm soluções.

Para criar base de um novo sistema elétrico brasileiro, o trabalho da UnB e da Unicamp pesquisou a fundo as leis, as políticas públicas e a forma de governança do governo brasileiro. Como resultado, apresenta caminhos para que o Brasil tenha eletricidade barata, farta, constante e que beneficie de forma justa os pequenos ou grandes consumidores que representam 18% da energia demandada no Brasil. Foram entrevistadas 65 empresas do setor e 105 profissionais da área.

Um dos grandes problemas do sistema é o alto custo da energia no Brasil. "Uma das variáveis do sucesso é uma tarifa menor", afirma o professor Luiz Vicente Gentil, da Faculdade de Agronomia da UnB e um dos autores do estudo. "O baixo crescimento de 1,1% do PIB em 2012 está em parte relacionado ao alto preço. A China, que possui menos recursos energéticos que o Brasil e possui uma população muito maior, cresceu 7,7% em 2012". Segundo dados colhidos no estudo, o consumidor brasileiro paga U$ 141 por MWh, enquanto nos Estados Unidos esse valor é de U$ 74, e no México, de U$ 45. Ou seja, mesmo a redução média de 11% na tarifa anunciada pelo governo ainda mantém a energia nacional como uma das mais caras do mundo.

Uma solução, segundo a pesquisa, seria reduzir a carga tributária sobre a geração de energia. A conta de luz carrega 45% de impostos, taxas, encargos e subsídios. O governo desonerou alguns deles entre os mais de 30 existentes, com redução média de 11% a partir de fevereiro de 2013. "Poderia ter eliminado 50% deles em um horizonte de 10 anos. O mais pesado deles é o ICMS variando de 18% até 33%, a critério dos Estados", diz o pesquisador. Ele defende também a redução de 50% do ICMS da conta de energia em 10 anos por dois motivos: primeiro porque a redução deste imposto seria proporcional ao crescimento socioeconomico do país; segundo, porque que o ICMS da conta de luz não tem impacto significativo na arrecadação estadual. "Em função desse valor altíssimo, grandes indústrias, principalmente multinacionais, estão fechando as portas no Brasil e se mudando para outros países de energia mais barata. Em algumas delas este insumo chega até 40% dos custos, superior até à folha de pagamento", afirma Gentil.

Outra questão a ser enfrentada é a do abastecimento. "Os apagões de 2009 e 2012 deixaram mais de 70 milhões de pessoas sem luz. Antes disso, em 2001, houve racionamento de energia, causado pela falta de planejamento, baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, tarifa cara e ausência de investimentos nas infraestruturas", afirma Gentil. Ele lembra que o problema pode piorar com a migração de 40 milhões para a classe C, gerando uma demanda adicional média por eletricidade de 4,5% ao ano. "Isso sobrecarregou o sistema sem a correspondente expansão na transmissão. Para uma população que cresce a 0,8% ao ano, essa é uma grande pressão de energia per capita. As infraestruturas e serviços ficaram obsoletos. Isto significa que os sintomas que haviam em 2000, estão de volta, rondando a sociedade com um provável novo apagão", relata o pesquisador. Um agravante é o delicado momento de renovação das concessões das hidrelétricas e rede básica, que somam 82% de toda geração elétrica. Para Gentil, é necessário promover uma estratégia política exclusiva para administrar esse tipo de risco.

A questão que mais aparece nas entrevistas é a das licenças ambientais necessárias para novos empreendimentos. São documentos que podem ser caros e demorados, expedidos nas Secretarias de Meio Ambiente e IBAMA. O estudo sugere que a lei seja corrigida e as licenças não possam demorar mais de 30 dias corridos para a sua liberação ou reprovação; algumas demoram até um ano e sete meses. Os entrevistados registram que até rota de passarinho e alguns peixes podem embargar obras gigantes já aprovadas e em construção de muitos milhões.

MERCADO LIVRE – O estudo revela que os países desenvolvidos operam a eletricidade no mercado livre, com concorrência entre as empresas, enquanto os emergentes preferem o controle estatal, sem transparência e com racionamentos. Não raro utilizam-se da máquina pública para interesses políticos partidários, encarecendo os custos. Nos países desenvolvidos, as agências reguladoras não são do Estado; são independentes para beneficiar o coletivo e não grupos, seja do governo ou de corporações privadas. Alguns países praticam o marco regulatório em forma de pêndulo, optando de tempos em tempos pelo liberal ou pelo regulado, conforme o partido político naquele momento no poder. O Brasil, pela sua economia e evolução social, já deveria estar no mercado livre de eletricidade, aponta o estudo UnB/Unicamp.

Uma recomendação dos pesquisadores é que as hidrelétricas devem gerar eletricidade com o movimento da água de seus reservatórios, e não com o chamado fio d'água, onde existe um grande investimento para gerar apenas um pouco de energia em função do rio onde se localizam, que por sua vez é produtivo apenas na época das águas. "Esta situação de fio d'água é uma aberração de política pública para um país de grandes dimensões e carente de energia barata, farta e ambiental, como a gerada pela água", afirma Gentil. Por causa da baixa eficiência das hidrelétricas, o país é obrigado a ter termelétricas para compensar a falta de eletricidade. Para Gentil, é preciso mudar a lei que permite apenas a geração por meio do fio d'água. Outra ação indicada no estudo é a adoção da Net Metering (NEM), associada ao conceito de Geração Distribuída (GD). Ou seja geração próxima à demanda, não só para fontes renováveis como outros combustível e menores de 10 MW de potência instalada por unidade. Os Estados Unidos já usam o sistema desde 2005, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possui alguns avanços nessa área, porém ainda tímidos. Esta filosofia do NEM e da GD fará uma benéfica revolução no sistema elétrico do Brasil.

A última ação para ajudar o Brasil a entrar nos trilhos é a governabilidade. Segundo o estudo, O quadro político não tem agilidade proporcional à rapidez das mudanças sociais, tecnológicas e econômicas. Entre elas, a expansão do consumo de energia é maior que a existência de infraestruturas. Entre outros efeitos deste quadro, surge um vácuo legislativo e um desempenho político nem sempre transparente. O governo às vezes precisa emitir medidas provisórias casadas com o legislativo. "A maioria dos segmentos sociais percebe este quadro da conjuntura mas não tem condição de mudar a situação. Talvez um novo apagão como o de 2001 traga um pouco de bom senso, consciência do bem comum e da cooperação suprapartidária entre os que decidem os destinos da cara eletricidade paga pelos 193 milhões de brasileiros", afirma o professor Gentil.

Fonte: Aqui