Punições da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado de capitais brasileiro, aplicou punições que somam ao todo R$ 134,6 milhões em 2012, três vezes mais do que em 2011, quando a soma foi de R$ 37,6 milhões. O valor se refere a 146 multas a executivos, empresas e investidores em processos administrativos, além de 38 termos de compromisso assinados entre a autarquia e acusados, de forma a encerrar o inquérito antes do julgamento, segundo balanço da CVM ao qual O GLOBO teve acesso.

Essas acusações e condenações variaram de insider trading — negociar de posse de informações privilegiadas — a falta de prestação de informações a acionistas, além de fraudes com derivativos, demonstrações financeiras e práticas desleais de corretoras.

Segundo o superintendente-geral da CVM, Alexandre dos Santos, a quantidade e valor de multas e acordos varia em função do aquecimento do mercado. Houve, ainda, casos específicos, com valores altos.

— Com mais participantes, mais operações e mercado, existe aumento dos desvios. É sempre um fator para afetar a quantidade de processos e de propostas de termos de compromisso — diz Santos, explicando que o mercado pouco movimentado fez com que poucas multas fossem aplicadas em 2011.

Existem basicamente dois caminhos para os investigados: tentar um acordo com a CVM para encerrar as investigações ou apresentar defesa e enfrentar um julgamento. No primeiro caso, os investigados aceitaram pagar em 2012, somados, R$ 53 milhões para evitar julgamento da CVM, 178% a mais frente a 2011. Já os que optaram por um acordo tiveram que desembolsar R$ 81 milhões, alta de 350% no ano.

A maior multa aplicada no ano foi sobre o Banco Schahin, no valor de R$ 6,3 milhões, o equivalente a duas vezes os ganhos obtidos com operações irregulares, no âmbito da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Segundo a CVM, a multa foi por “práticas não equitativas” no mercado financeiro. O Schahin foi comprado pelo banco BMG em abril de 2011, por R$ 230 milhões.

Entre os acordos, aparece o assinado por 16 dos 17 envolvidos no episódio de derivativos da Aracruz, que levou a uma perda de R$ 4,6 bilhões para a empresa. Luciano Soares, Valdir Roque, João Cesar de Queiroz Torinho, entre outros ex-executivos, aceitaram pagar R$ 13,2 milhões para encerrar o processo, um dos seis maiores termos de compromisso da história da autarquia.

O recebimento dos valores das multas, contudo, segue comprometido pelos recursos dos condenados ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho, ligado ao Ministério da Fazenda. Um recurso leva, em média, dois anos e cinco meses para ser julgado no Conselhinho, segundo o último balanço de atividades disponível no site do Ministério da Fazenda, de 2008.

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