Fato da Semana

Fato: A abordagem conceitual do IPSASB

Qual a relevância disto? O setor público sempre esteve atrás na normatização contábil. As principais novidades demoram a chegar para as entidades governamentais. Enquanto a estrutura conceitual já existe, e tem sido usado, no setor privado há anos, somente agora se pode dizer que o setor público possui – parte, é verdade – sua estrutura conceitual.

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB)  é uma entidade independente, ligada ao IFAC. Esta entidade é responsável por normas contábeis do setor público. Apesar do foco do IPSASB ser o setor público, as normas emanadas tem por base as IFRS do Iasb, confirmando uma tendência de aproximar o que se faz na contabilidadepública da contabilidade empresarial.

Para embasar as normas, o IPSASB está trabalhando na estrutura conceitual. Nesta semana esta entidade divulgou a primeira parte do trabalho. Para o IPSASB o setor público deve adotar o regime de competência, deve usar as características qualitativas já aprovadas pelo Iasb (que corresponde ao CPC 00), deve preparar as demonstrações para os usuários dos serviços públicos, os fornecedores de recursos e os representantes, com a finalidade de tomar decisão e prestar contas.

Positivo ou Negativo? – Positivo muito embora talvez neste caso o endosso fosse a atitude mais sensata. Mas talvez ainda exista a necessidade de mostrar que o setor público possui peculiaridades, sendo necessária norma específica – mesmo que seja baseada no Iasb. Outro ponto positivo é que a emissão de uma norma como esta evitaria certas “aventuras intelectuais” no setor público.

Desdobramentos – Será que o Brasil irá adotar? Talvez sim, pois trata de um documento abrangente. Mas não tenhamos ilusões: em 2010, Nelson Machado, então homem forte do governo para este assunto, afirmou, para um jornal brasileiro que a adoção das normas de contabilidade pública seria seletiva: somente aquelas que interessavam ao governo seriam adotadas. Talvez o CFC e o Ibracon traduzam as normas. 

Outros candidatos fortes a fato da semana: as baixas contábeis de empresas como a Rio Tinto; a possibilidade de aproveitar crédito tributário nos bancos brasileiros para atingir a meta do Basileia 3; e a discussão sobre a contabilidade criativa das contas públicas (mas isto jáfoi fato da semana passada)