Brasil e Administração pública

O Brasil e a reforma da administração pública
José Matias-Pereira*

Os dados sobre as perspectivas de crescimento sustentável da economia do Brasil não são nada animadores. Os indicadores internos (IBGE, Banco Central, Ipea), e externos (OCDE, Banco Mundial, FMI), revelam que o país vem apresentando sinais de estabilização no seu processo de crescimento. Esses estudos revelam que o país apresenta uma debilidade maior que a maioria daquelas economias que estão no centro da crise financeira. Frente a esse cenário sombrio da economia nacional torna-se recomendável debater a necessidade de incluir-se na agenda política do país a realização de uma profunda reforma da administração pública.

Pressupomos neste artigo que a modernização da administração pública pode contribuir para apoiar o processo de retomada do crescimento da economia brasileira. Assim, formulamos algumas questões-chave: o Brasil está retrocedente no seu modelo de gestão pública? Os valores patrimonialistas, rejeitados universalmente, no qual se confundem os patrimônios públicos e privados, estão sendo retomados na gestão pública brasileira?

Na história recente da “modernização” da administração pública brasileira (período de 1930 a 2010), podemos identificar cinco momentos significativos: a reforma administrativa do governo Getulio Vargas (década de 1930), as medidas institucionais adotadas para a implementação do Plano de Metas (1955), no governo Juscelino Kubitschek, que permitiram a realização de uma reforma administrativa silenciosa, efetivada por meio da denominada “administração paralela”; a expedição do Decreto-Lei 200, de 1967 no período do autoritarismo (cujo teor se apresenta como uma evolução da “administração paralela”, na medida em que promoveu a flexibilização das normas e controles da administração indireta); o Plano da Reforma do Estado, de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso; e a recomposição da administração pública, por meio do fortalecimento das carreiras típicas de Estado, no governo Lula (2003-2010). Verifica-se que, ao longo desse período, conforme evidencia a literatura, o país permaneceu convivendo de forma simultânea com os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial.

Ao mesmo tempo em que se reconhece o sucesso relativo da experiência pioneira no decorrer das transformações econômicas e sociais da sociedade brasileira, é preciso ressaltar que essas reformas também contribuíram para a geração de inúmeras distorções, dificuldades de coordenação e conflitos entre a administração direta e a indireta. O modelo patrimonialista, nesse cenário, merece especial atenção, pois representa o principal obstáculo ao processo de modernização da administração pública, nos três níveis de governo: União, estados e municípios. Registre-se que, sob uma perspectiva histórica, a sobrevivência do patrimonialismo até a atualidade tem suas raízes nas relações de poder, na estrutura social e nos valores políticos e ideológicos prevalecentes na sociedade brasileira.

Observa-se, em que pesem os esforços para superar o modelo burocrático e implementar o modelo gerencial, que o modelo patrimonialista de gestão vem sendo intensamente retroalimentado na última década, com o crescente aumento da máquina governamental sem critérios técnicos e dos gastos públicos (criação de ministérios, secretarias, empresas estatais, aumentos salariais etc), negociação de apoio político e entrega de ministérios e órgãos estratégicos para partidos, sem critérios técnicos, distribuição de cargos de elevado nível hierárquico para afiliados políticos sem levar em consideração a competência técnica, utilização de recursos públicos para financiar interesses políticos escusos, entre outros. Esse processo de retroalimentação do patrimonialismo, além de afetar o desempenho da administração pública, na medida em que facilita desvios e a corrupção, representa uma ameaça real à governança e à democracia do país.

É importante destacar, por fim, que a reforma da administração pública não vai resolver a causa básica da crise econômica atual, visto que se encontra fora da possibilidade de ação do Estado. A função da reforma da administração é buscar rearticular o Estado e suas relações com a sociedade de forma a adaptar-se a esse novo cenário econômico e político internacional. Nesse sentido, a principal justificativa da reforma da administração pública é a imperiosa necessidade de atender às crescentes demandas da sociedade com serviços públicos de qualidade, reduzir gastos, implementar e avaliar políticas públicas, elevar a transparência, além de promover investimentos em setores estratégicos para permitir que o país possa reencontrar a trilha do desenvolvimento sustentável.

* José Matias-Pereira, professor e pesquisador do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília-UFPB-UFRN, é doutor em ciência política — área de governo e administração pública — pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madri, Espanha.

http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2013/01/16/o-brasil-e-a-reforma-da-administracao-publica/