Basileia 3

Um acordo entre Banco Central e Ministério da Fazenda na virada do ano permitiu uma solução para a principal dificuldade que a adoção das regras de capital de Basileia 3 imporia aos bancos brasileiros. Pelo acordo alcançado, e ainda não oficializado, o gigantesco estoque de créditos tributários que os bancos carregam em seus balanços por conta das provisões para empréstimos de liquidação duvidosa poderá ser usado como capital pelas instituições. Só Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil têm R$ 94,4 bilhões em créditos tributários, a maior parte deles originada por provisões para créditos em atraso.

Pelas regras hoje vigentes, esse estoque ajuda a compor o chamado patrimônio de referência dos bancos, que é a medida de capital considerada pelo Banco Central para calcular quanto os bancos podem emprestar (índice de alavancagem). Com Basileia 3, esses créditos teriam que ser em grande parte excluídos do PR. Essa situação era particularmente delicada para o Brasil, onde o volume de créditos tributários originados pelas provisões para devedores duvidosos é bem superior ao do sistema financeiro mundial, por conta de regras próprias da Receita Federal.

Segundo o Valor apurou, com o acordo entre BC e Fazenda, depois de intensas negociações que envolveram os principais banqueiros do país, os bancos poderão respirar aliviados, porque não terão tamanha baixa em seu capital.

Como os créditos tributários são detidos contra o Fisco, a Fazenda concordou em garantir os créditos. Se comprometerá a emitir títulos públicos, via Tesouro, em valor equivalente a esses créditos caso um banco quebre. Assim, o saldo em crédito tributário poderá ser considerado caixa e o Banco Central poderá aceitá-lo como capital de boa qualidade para integrar o patrimônio de referência. A solução foi inspirada em modelo adotado pelo governo italiano.

Em 27 de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se em Brasília com os oito principais dirigentes de bancos do país e o tema de implementação de Basileia 3 foi discutido. Pouco depois disso a Fazenda aceitou a proposta defendida pelo Banco Central.

Para os bancos brasileiros, o crédito tributário tem um peso importante. Levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que os créditos tributários representam 34,2% do patrimônio líquido dos bancos. Entre os bancos americanos, europeus e asiáticos, a maior participação que se observa é de 17,3% nos bancos asiáticos.

O grande volume de créditos tributários carregado pelas instituições brasileiras é produzido porque as regras prudenciais do BC exigem a constituição de provisões até mesmo para operações em situação regular de pagamento, enquanto esse não é o entendimento da Receita. Tal despesa reduz o lucro para efeitos contábeis, mas não para efeitos de tributação. A Receita Federal só reconhece as provisões como despesa, permitindo abatimento de imposto, quando a instituição toma calote e precisa acionar o devedor na Justiça. Essa divergência tem provocado um volume crescente de créditos tributários nos balanços das instituições financeiras.

A expectativa no sistema financeiro é que os detalhes da implementação de Basileia 3 no país saiam até o fim de fevereiro. A garantia da Fazenda aos créditos tributários terá que ser regulamentada à parte, pelo próprio ministério. O BC tem sinalizado que deve ir na mesma linha da decisão do Comitê de Basileia, tomada há uma semana, de afrouxar as regras de adoção de Basileia 3. O cronograma foi estendido, bem como algumas exigências foram abrandadas. Tudo para evitar que regras mais vigorosas de capital travem ainda mais a concessão de crédito no mundo, jogando mais areia na engrenagem do crescimento econômico. Nada diferente da agenda do governo brasileiro para a economia.

Crédito fiscal de banco valerá como capital - 14 de Janeiro de 2013 - Valor Econômico - Carolina Mandl e Vanessa Adachi