Balanços das elétricas

Sobre os efeitos da MP 579 no setor elétrico

Os balanços das companhias do setor elétrico darão muito mais trabalho para os auditores, que neste momento estão debruçados sobre os números de 2012. Os especialistas terão de averiguar como e se foram aplicados os novos critérios para avaliação dos ativos, bem como as projeções feitas pelas companhias para seus fluxos de caixa, após a publicação da Medida Provisória 579, em setembro.

Transformada na Lei 12.783, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 11 de janeiro deste ano, a MP estabeleceu as regras para a prorrogação ou extinção das concessões e definiu um novo marco regulatório para o setor elétrico.

Segundo Guilherme Valle, sócio da PwC no Brasil, todas as empresas do setor elétrico, e não apenas as afetadas pela renovação das concessões, terão de reavaliar seus ativos. A lei, diz o executivo, estabeleceu como critério o Valor Novo de Reposição (VNR) para indenização dos ativos ainda não amortizados ou depreciados, algo que, até o momento, não havia ainda sido definido.

"Como há um novo parâmetro, todas as empresas terão de fazer uma avaliação, mesmo as que não foram atingidas [pela MP 579] ", afirma Valle.

Os auditores, porém, não arriscam prever se todas as empresas serão obrigadas a realizar baixas contábeis em seus balanços. "As empresas terão de testar os valores. Se houver indícios de que o valor a ser recuperado [no futuro] será menor que o previsto, as empresas precisarão fazer o impairment [baixa contábil]", afirma Vânia Souza, sócia da área de energia elétrica da KPMG. "As empresas, com certeza, estão se preparando", acrescenta.

"Existe um fato novo, está lá", diz Ramón Jubels, sócio do departamento técnico da KPMG, sobre o estabelecimento do VNR como critério de cálculo dos ativos. Segundo Vânia, a regra é clara a respeito da obrigação das companhias de reconhecer a diferença contábil nos valores de seus ativos, se ficar comprovado que essa divergência existe.

É praticamente certo que as empresas que aceitaram renovar antecipadamente suas concessões, como a Eletrobras, farão baixas contábeis em seus balanços de 2012. E as cifras tendem a ser bilionárias. A dúvida é se as empresas que não aceitaram os termos propostos pelo governo também irão fazê-lo. Neste time estão a Cesp e a Cemig.

"A Cesp entende que seus números contábeis estão corretos, mas necessitam ser anualmente testados por força de mudanças conjunturais (preços de energia, taxas de retorno etc). Vale destacar, também, que a companhia tem até meados de março de 2013 para fechar os números", respondeu a companhia, controlada pelo Estado de São Paulo, por e-mail.

Procurada, a Cemig afirmou que "está fechando os números do balanço de 2012" e, por isso, empresa não comentaria o assunto.

"Os balanços [das elétricas] serão bem mais complexos e bem menos objetivos que os anteriores", afirma Valle, da PwC. A firma de auditoria, que assina os balanços das empresas do grupo Eletrobras e da Neoenergia, precisou envolver mais especialistas em determinados assuntos neste ano para realizar os trabalhos.

E todos estão correndo contra o relógio. "Tudo foi muito rápido. A MP 579 só foi convertida em lei há poucos dias. O tempo é pequeno para a complexidade que o processo requer", diz Valle. As empresas têm até o dia 31 de março para divulgar suas demonstrações financeiras.

O fato de o governo ter definido o VNR como metodologia, porém, não indica que as avaliações dos ativos pelas empresas serão objetivas. Pelo contrário, os auditores esperam que, neste ano, o grau de subjetividade será ainda maior. Durante as discussões envolvendo a renovação das concessões, cujos contratos foram assinados em dezembro pelas empresas que aceitaram os termos propostos, as empresas acusaram o governo de não agir de forma transparente por não ter detalhado os cálculos feitos para cada uma das concessões. Nos bastidores, as empresas levantam suspeitas sobre os números.

Segundo Vânia, o que precisará ser levado em conta pelos auditores será a melhor estimativa feita pelas empresas. "Os auditores terão de conversar com a direção das companhias. Não há uma regra geral. Não é algo automático, preto no branco ", afirma a executiva. "Será um processo que envolverá muita discussão, muito debate", afirma Valle.

Caso o auditor verifique que uma regra contábil não tenha sido seguida, ele tem a obrigação de fazer ressalvas ao balanço.

Balanços de elétricas ficam mais difíceis para auditores - 24 de Janeiro de 2013 - Valor Econômico - Claudia Facchini

O texto é interessante, mas peca num ponto: o teste de impairment já existia antes da MP. O que alterou foi um parâmetro. Portanto, a rigor, o volume de trabalho não deveria "aumentar muito" ou a situação tornou-se "mais complexa", como insiste o texto. O que mudou é que diante da possibilidade de baixa, o auditor deve estar mais atento.