Abordagem Conceitual no Setor Público

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) é a entidade internacional responsável pelo desenvolvimento de padrões contábeis para o setor público. O IPSASB é parte do IFAC , uma organização internacional dos contadores de 127 países, com 167 membros, incluindo o Brasil (que está representado pelo CFC e pelo Ibracon).

As normas de contabilidade pública emanadas pelo IPSASB são denominadas de International Public Sector Accounting Standards (IPSASs) e são baseadas nas normas do Iasb.

Recentemente o IPSASB colocou em audiência pública um texto com definições conceituais de diversos termos, como ativo, passivo, receitas e despesas. Agora foi divulgada a primeira parte da abordagem conceitual, denominada de Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities.

Esta abordagem conceitual corresponde ao que conhecemos no Brasil como CPC 00. É a abordagem conceitual para o setor público. Isto torna o documento relevante para a área pública, principalmente pelo fato de que o documento pode ser aplicado para todos os tipos de governo. O documento é composto de quatro capítulos. O primeiro trata da função e autoridade da abordagem conceitual; o segundo, dos objetivos e finalidades dos relatórios financeiros; o terceiro, as características qualitativas da informação; e o último capítulo refere-se aos relatórios da entidade.

O documento possui 48 páginas e iremos destacar quatro pontos importantes do mesmo.

Regime de Competência – A Estrutura Conceitual faz uma opção firme pelo regime de competência. Em nenhum momento é considerada a possibilidade de adoção do regime de caixa ou misto. Isto tem implicações, como a necessidade de implantar sistemas de custeio.

Usuário – O documento indica que os principais usuários são aqueles que recebem o serviço, os que fornecem recursos e os representantes.

Objetivo – Os relatórios financeiros preparados no setor público possuem dois objetivos: a prestação de contas (accountability) e decisão dos usuários.

Características Qualitativas – O documento indica seis características qualitativas da informação para o setor público: relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. As duas primeiras (relevância e representação fidedigna) são consideradas características fundamentais; as demais, de melhoria. Tal qual a estrutura conceitual do Iasb (e, por consequência, do CPC 00). Ademais, são apresentadas três restrições as características: materialidade, custo benefício e um balanço apropriado entre as características qualitativas.