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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje três atualizações do texto referente às regras de concepção e publicação de balanços das companhias, de forma a seguir o padrão contábil internacional.

A primeira deliberação foi a de nº 696/12, que revisa o texto da regra de investimentos em coligada, controlada e empreendimento controlado em conjunto (joint venture). Trata-se de uma atualização do pronunciamento CPC 18 (R2), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) — entidade criada para adaptar as normas brasileiras aos padrões do International Accounting Standards Board (Iasb). O Iasb é a organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza as regras contábeis internacionais (IFRS) em língua inglesa.

“A revisão do CPC 18 contempla substancialmente as alterações no texto da IAS 28 –Investments in Associates, emitida pelo Iasb, cuja vigência para fins das IFRS é requerida a partir de 2013”, informou a autarquia.

“O objetivo do CPC 18 é prescrever a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas, além de definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em joint ventures”, completou.

Outra atualização aprovada, a deliberação nº 695/12, refere-se ao pronunciamento CPC 33 (R1), que trata da contabilização de benefícios a empregados. A regra estabelece que a empresa reconheça um passivo quando o empregado presta serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço em troca de benefícios a esse empregado.
A CVM também aprovou outra deliberação, a de nº 697/12, sobre o pronunciamento Técnico CPC45 – Divulgação de Participações em Outras Entidades. Essa regra contempla a convergência com o texto da IFRS 12 – “Disclosure of Interests in Other Entities”, emitida pelo Iasb, que também entra em vigor em 2013.

“O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 45 é orientar a entidade quanto à forma de divulgação de informações sobre sua participação em outras entidades. Dessa forma, permite-se aos usuários das demonstrações contábeis avaliar os riscos inerentes a essas participações e seus efeitos sobre sua a posição patrimonial e financeira, o seu desempenho financeiro e seus respectivos fluxos de caixa”, explicou a CVM.

CVM divulga atualizações do texto das regras contábeis - 13 de Dezembro de 2012 - Valor Online - Luciana Bruno | Valor