Petrobrás

A Petrobras, maior empresa brasileira, informou hoje que teve uma decisão judicial desfavorável em primeira instância, que pode levá-la a perder R$ 4,78 bilhões, conforme estimativa divulgada pela própria companhia. O caso envolve a retenção de Imposto de Renda na fonte sobre remessas ao exterior feitas para pagamento de arrendamento de plataformas marítimas entre 1999 e 2002. A companhia, que não tem provisão para essa perda no balanço, por considerá-la apenas possível e não provável, informou que cabe recurso e que confia na vitória de sua tese.

(...) Segundo o relato da juíza que decidiu o caso em primeira instância, a Petrobras se apoia em um ato declaratório emitido pela própria Receita Federal em 1999, que lista exceções à regra, para garantir a isenção ou a alíquota zero do tributo. Mas a juíza argumenta que um ato normativo não pode ir além da lei que ele pretendia regulamentar - e esta lei não daria isenção ou alíquota zero para empresa.

(...)Mais de dez anos depois, a própria Receita autua a Petrobras, que alega ter seguido a exceção que em tese teria sido estabelecida pelo Fisco.

Bilhões da Petrobras? Pergunte a Noé - 5 de Novembro de 2012 - Valor Online