Fato da Semana

Fato: A proposta de evidenciação dos impostos pagos nos produtos e serviços adquiridos pelos brasileiros. 

Qual a relevância disso? A rigor não é um acontecimento contábil. Mas talvez tenha grandes implicações para a contabilidade. Aprovou-se uma proposta de que os produtos e serviços devem trazer evidenciados os tributos que estão sendo cobrados, assim como seu valor. A proposta ainda não é das melhores, pois exige também a evidenciação do imposto de renda.

Mas espera-se que isto desperte nas pessoas uma preocupação maior com o que se paga de imposto e o que os governos retribuem em termos de serviços públicos. Isto tornará mais difícil para os governos futuros aumentar as alíquotas cobradas de certos produtos. Uma possível consequência de longo prazo é uma maior justiça social, com a redução de tributos de certos produtos – como alimentação e bens essenciais – e uma ampliação da carga tributária. Em outras palavras, pessoas que hoje conseguem sonegar impostos serão “chamadas” a contribuir. Isto pode ter uma consequência sobre o mercado de trabalho dos contadores. Outro efeito é a possibilidade de redução da complexidade do sistema tributário, que também afeta diretamente o mercado de trabalho de contabilidade.

Positivo ou negativo? – Os efeitos serão positivos para sociedade.

Desdobramentos – Já existe uma pressão para que a lei não seja sancionada da forma como está. Realmente a inclusão do imposto de renda torna a implantação muito difícil e nisto teremos que concordar com o Ministro da Fazenda. Mas a questão do efeito sobre a nota fiscal eletrônica não deveria ser levado em conta: trata-se de custo perdido.