Lucros Cessantes

A BMW do Brasil foi condenada a pagar a uma antiga concessionária indenização por lucros cessantes no valor de R$ 13,1 milhões. A decisão favorece a Nett Veículos, que atuava na cidade de São Paulo. A concessionária decidiu ir à Justiça depois de a montadora cancelar contrato para revenda exclusiva de veículos da marca. Depois de 14 anos de tramitação no Judiciário, o processo transitou em julgado no dia 13 de setembro.

De acordo com os advogados da Nett, o valor já foi penhorado na conta bancária da BMW. "Estamos esperando o levantamento do dinheiro", diz Ronaldo Vasconcelos, sócio do Lucon Advogados. Firmado em janeiro de 1996, para vigência de cinco anos, o contrato foi rescindido em abril de 1998. "A loja teve que fechar de um dia para outro."

(...) Segundo o acórdão do TJ-SP, a lei proíbe a rescisão unilateral. "Essa vedação é compreensível em pactos dessa natureza, eis que se cuida de negócio que exige vultoso investimento, cujo retorno não ocorre em curto prazo", afirma na decisão o relator do processo, desembargador Arantes Theodoro, acrescentando ainda que a BMW teria descumprido a cláusula que estabelecia prazo de doze meses para o aviso prévio da rescisão ao concessionário. Com isso, o TJ fixou indenização de 4% sobre o faturamento da concessionária projetado até o término do contrato, ou seja, até 2001. (...)

Montadora é condenada em R$ 13 milhões - 9 de Outubro de 2012 - Valor Econômico - Bárbara Pombo