Contabilidade criativa e os repasses do BNDES

Editorial O Estado de S.Paulo
04 de outubro de 2012

O Tesouro Nacional deverá liberar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nos próximos dias para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de que este possa prosseguir nas suas operações com empresas, inclusive do governo.

É um expediente que já foi denunciado, no passado, pela economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acompanhava a economia brasileira. No entanto, é apresentado pelas autoridades monetárias brasileiras como "contabilidade criativa".

No fundo, trata-se de uma operação de triangulação em que o Tesouro empresta recursos ao BNDES sem que, pelas normas contábeis, isso represente aumento da dívida líquida, pois são recursos repassados pelo banco de desenvolvimento a empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo, que pagam dividendos ao Tesouro e, portanto, ajudam a elevar de modo sensível o superávit primário.

Fugindo das normas da transparência, nunca se explicou com clareza o custo dessas operações para o Tesouro. Na realidade, este paga juros mais elevados pela dívida que contrai do que os praticados pelo BNDES, e os dividendos que recebe parecem inferiores aos juros que paga. Os repasses ao BNDES não aparecem como despesas do governo, enquanto os dividendos que o Tesouro recolhe são incluídos nas receitas - um dos pontos altamente criticados.

Num momento em que o governo reconhece que não poderá alcançar a meta cheia de superávit primário do governo central - e terá de emitir mais títulos da dívida pública, sobre os quais incidirão mais juros -, essa "contabilidade criativa" apresenta graves inconvenientes.

É somente por causa de convenções contábeis que a dívida pública não está aumentando. Na realidade, ela cresce e exige o pagamento de juros, que é feito com emissão de novos papéis da dívida. Serão juros sobre os quais incidirão mais juros.

Por outro lado, desde que começou a campanha eleitoral, os governos estaduais foram autorizados a aumentar seus empréstimos, o que representa nova fonte de juros a pagar.

Por enquanto, a dívida pública está num nível administrável, mas poderá chegar a um ponto em que o País será forçado a pagar juros mais altos por sua rolagem, especialmente se a liquidez internacional - que vem sendo objeto de alertas pela presidente Dilma Rousseff - voltar a se estreitar.

De qualquer maneira, o fato de a equipe econômica estar anunciando que o superávit primário não será atingido já deve levar a um aumento dos juros que o Brasil está pagando.