Lavagem de Dinheiro

O governo federal pretende turbinar a estrutura adminis­trativa que julga infrações rela­cionadas a lavagem de dinhei­ro, numa tentativa de aumen­tar as multas e afastar do mer­cado investidores e dirigentes de bancos flagrados cometen­do esse tipo de irregularidade.

O projeto, sob estudo do Mi­nistério da Fazenda, prevê o for­talecimento do Conselho de Re­cursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho" do Banco Central, cuja estrutura deve ser fortemente ampliada. Em estu­do no governo desde o ano passa­do, a reforma estrutural foi acele­rada na esteira do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, onde 34 dos 38 réus fo­ram acusados de falsificar a ori­gem de recursos financeiros.

Hoje, a maior parte dos casos é encaminhada ao Ministério Público, que atua no Judiciário tentando a condenação penal dos acusados. Com a mudança, ficará turbinada também a es­trutura de punição administrati­va, com foco nas instituições fi­nanceiras por onde os esque­mas são construídos.

Ou seja, o governo avalia que é preciso tornar mais explícita a punição a bancos, corretoras e outros que, embora não estejam envolvidos diretamente em tráfi­co de drogas, por exemplo, acabam permitindo a lavagem do di­nheiro ou dificultando a fiscali­zação pelo poder público. (...)


Lavagem de dinheiro deve ter punição maior - 24 de Setembro de 2012 - O Estado de São Paulo - Iuri Dantas,João Villaverde