Fato da Semana

Fato da Semana: A Renovação das concessões das Empresas Elétricas

Qual a importância disto? Trata-se de um assunto que interessa de perto acontabilidade pela aplicabilidade na área de regulação. Os contratos deconcessão do setor elétrico foram elaborados com um determinado prazo devalidade. Ao final deste prazo, o governo pode (a) renovar os contratos daforma como está; (b) renovar os contratos, com mudanças nas condições dosatuais contratos; ou (c) contratar uma nova empresa para explorar o serviço. Emqualquer um dos casos, é necessário discutir o valor que o governo irá pagarpelos investimentos que ainda estão “no balanço”, ou seja, que não foramamortizados. Isto envolve valores de bilhões de reais e o centro da discussãoserá a mensuração contábil.

Positivo ou negativo – Positivo. A contabilidade de setoresregulados é bastante complexa. A antecipação da renovação das concessões irágerar uma discussão em torno destas normas que pode ser útil para osprofissionais da área.

Desdobramentos – os órgãos reguladores terão um grandetrabalho na discussão com as empresas. A Aneel terá que conduzir a discussõesem torno do ressarcimento devido para as elétricas. Não descarte apossibilidade de processos judiciais contra o governo.