Encargos sobre Energia

A arrecadação do governo com encargos sobre as tarifas de energia elétrica mais do que triplicou desde 2003. De R$ 5,4 bilhões recolhidos à época, a receita total com essas taxas atinge R$ 18 bilhões por ano e já corresponde a cerca de 20% do faturamento do setor, praticamente o dobro do que representava há menos de uma década, segundo a Abrace (associação dos grandes consumidores industriais de energia).
Além de encarecer as contas de luz, onerando consumidores residenciais e tirando competitividade da indústria, boa parte dos encargos setoriais se desviou das finalidades para as quais foram criados. (...)
Na lista de encargos "desvirtuados" de sua função original, a taxa de serviços de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocupa lugar de destaque. Ela foi instituída, em 1997, para assegurar uma fonte de recursos às atividades do órgão regulador. No entanto, a leitura dos relatórios anuais de gestão da própria Aneel indica que menos da metade dos recursos arrecadados até hoje se voltou para sua finalidade inicial. Mais da metade ficou retido pelo Tesouro e virou superávit primário.(...)
"O setor elétrico tem funcionado como um agente arrecadador de tributos e encargos", lamenta Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, um centro de estudos. Ele cita outro caso de desvio de finalidade: a taxa que as distribuidoras pagam, de 0,5% sobre sua receita operacional líquida, para financiar projetos de pesquisa científica ou de eficiência energética. Até 2013, as empresas deverão pagar um adicional de 0,3%, a fim de repor as perdas de arrecadação de governos estaduais da região Norte com o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis (como óleo diesel) usados nas usinas termelétricas.
(...) Outro encargo, a Reserva Global de Reversão (RGR), foi criado nos anos 60 para abastecer um fundo capaz de pagar a indenizar por concessões eventualmente retomadas pelo poder público. Em cinco décadas de existência, o fundo jamais foi usado para esse fim. (...)

Encargos sobre energia triplicam em 9 anos - Daniel Rittner - Valor Econômico - 4/9/2012