A Justiça Federal decretou a extinção da ação penal da Operação Porto Europa, espetacular missão da Polícia Federal desencadeada em 2009 que levou ao banco dos réus a empresária paulistana Tânia Bulhões (foto), sob acusação de fraudes em importações, subfaturamento e emprego de laranjas.
O pedido do fim do processo foi feito pelo empresário Márcio Campos Gonçalves também réu na ação. Tânia já havia sido condenada e feito um acordo na Justiça. Na decisão publicada sexta-feira, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal, invocou "ausência de justa causa" para o processo ante o fato de que a investigação teve amparo em interceptações telefônicas que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilícitas.
(...) A Porto Europa foi lastreada em documentos amealhados pela Operação Dilúvio nos domínios de Campos, nos EUA. A Dilúvio foi deflagrada em agosto de 2006 com a colaboração do DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos), que efetuou as buscas nos escritórios de Campos.
A PF e a Receita estimaram que empresas envolvidas importaram R$ 1,1 bilhão em quatro anos. Pode chegar a R$ 500 milhões o montante global da sonegação de tributos federais aduaneiros, além de outros impostos.
Justiça extingue ação contra Tânia Bulhões - Fausto Macedo - Estado de S Paulo, 16 de set 2012 - B15
Em 2010 ela tinha sido condenada por formação de quadrilha. Anteriormente tinha aderido a delação premiada.
19 setembro 2012
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