Pensão sem fundo

A perspectiva de o Brasil ter, finalmente, juros baixos tem sido justamente comemorada. O crédito fica mais barato, a bolsa costuma ganhar impulso, as empresas tendem a aumentar seus investimentos. Mas um grupo de pessoas está apavorado (ou, se não está, tem motivos para se apavorar) com esse cenário tão celebrado: os diretores e os investidores dos fundos de pensão.

Quando os juros caem, a rentabilidade desses fundos — que reúnem as reservas para a aposentadoria de 3,2 milhões de funcionários de empresas e bancos, públicos e privados — cai junto, como ocorre com todas as aplicações que dependem da renda fixa. O problema é que muitos desses fundos têm, por contrato, a obrigação de render mais do que os juros de mercado, hoje em 8%. [1]

Em média, os valores das aposentadorias têm de ser corrigidos em 12,4% ano a ano. [2] Atingir esse percentual tem sido quase impossível. E ninguém consegue imaginar de onde o dinheiro virá.

Um levantamento feito por EXAME mostra que, em 2011, dez das 15 maiores fundações do país não conseguiram entregar o que prometeram. É o caso de Previ, do Banco do Brasil, Valia, da mineradora Vale, e Postalis, dos Correios. O déficit somado do mercado de fundos foi de quase 9 bilhões de reais. [3]

A maioria dos planos tem recursos em caixa para fechar a conta e seguir pagando as aposentadorias normalmente. Mas, se o descompasso continuar, vai faltar dinheiro. [4] Em risco, só no caso desses dez fundos, está a aposentadoria de 1 milhão de trabalhadores — e essa, como se verá adiante, é apenas uma parte do problema.

Só para recuperar o que não fizeram no ano passado, as fundações precisam entregar um retorno de, no mínimo, 14% em 2012, segundo um estudo da consultoria Mercer [5]. No ano passado, a Previc, autarquia do Ministério da Previdência que fiscaliza esse segmento, interveio em quatro fundos de médio porte, entre eles o Portus, da Companhia Docas, que estão perto de ficar sem dinheiro para pagar as aposentadorias.

Há duas alternativas: pedir dinheiro às companhias que patrocinam os fundos [6] ou aumentar as aplicações mensais dos investidores — o que não é fácil: a Fundação Cesp tentou aprovar isso recentemente e não conseguiu.

Esse é um problema novo num setor que convive há anos com a perspectiva de uma trombada. No fim dos anos 90, o Tesouro Nacional teve de colocar dinheiro nos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e de outras companhias estatais para evitar que eles deixassem de pagar aposentadorias (o buraco era de quase 20 bilhões de reais). [7]

Ficou tudo bem por uma década. Agora, os riscos voltaram. A origem do desafio atual é uma lei de 1977, que criou a garantia de rentabilidade dos fundos de pensão — na época, o principal título público, a ORTN, rendia 6% mais a inflação, e estabeleceu-se que os planos tinham de pagar, no mínimo, isso.

Essa obrigação ficou por aí, como um fóssil financeiro de tempos remotos. Com a estabilização da economia, ficou evidente que seria impossível manter essa situação por muito tempo, e o modelo vem sendo abandonado nos novos planos.

Mas, apesar disso, 31% dos planos do mercado brasileiro ainda têm rentabilidade definida, e o Ministério da Previdência não sabe o que fazer com eles, dados os riscos que correm no cenário de queda de juros.

Uma medida paliativa

Segundo EXAME apurou, uma das alternativas em estudo é reduzir as metas de retorno, tomando como base o rendimento dos títulos públicos de longo prazo atrelados à inflação (que, atualmente, rendem cerca de 4% acima do IPCA). Seria, na melhor das hipóteses, uma medida paliativa.

“Se o juro cair mais, a rentabilidade desses títulos também vai diminuir”, diz José Roberto Ferreira Savoia, professor de finanças da USP e ex-secretário de Previdência Complementar. Alguns fundos, como o Aceprev, da siderúrgica ArcelorMittal, reduziram as metas por conta própria nos últimos meses.

Só que estender essa mudança a todo o mercado não é simples, porque é preciso fazer um ajuste contábil. Como a previsão de rentabilidade no longo prazo diminui, o volume atual de recursos nos planos precisa aumentar para que não falte dinheiro para pagar as aposentadorias no futuro. Ou seja, os fundos precisam colocar dinheiro para fazer a mudança, e nem todos têm caixa. [8]

A outra hipótese em estudo para salvar os fundos de pensão depende da ajuda do governo. [9] Quando um plano consegue bater suas metas de retorno com folga por três anos, ele precisa distribuir o ganho aos investidores.

Ou seja, não pode manter a sobra de caixa para usá-la em períodos conturbados — em que, por exemplo, as ações ficam mais baratas, abrindo uma oportuni­dade de ganhos no longo prazo, algo que deveria ser a meta maior de um gestor de fundos de pensão. A Previc diz que planeja mudar essa regra para aumentar a flexibilidade na gestão.

“Para conseguir esse dinheiro extra num cenário de juros mais baixos, os fundos precisam mudar seus investimentos e arriscar, mas nem todos vêm fazendo isso”, diz François Racicot, diretor da consultoria Mercer [10]. Na média, a carteira de ações das fundações está no mesmo patamar de 2004: representa 30% do patrimônio. [11]

No mesmo período, a taxa básica de juro caiu pela metade. Os gestores, portanto, seguem viciados em investimentos de renda fixa que pagam cada vez menos. [12] Quem muda se dá bem.

A Fundação Cesp e a PrevDow, da empresa química Dow, reduziram a carteira de títulos públicos que seguem os juros de mercado e passaram a comprar papéis atrelados à inflação — com isso, ficaram entre as poucas que cumpriram suas metas em 2011. A Valia e a Funcef, da Caixa Econômica, passaram a aplicar em fundos de private equity, como é praxe nos Estados Unidos.

Se a situação dos fundos de pensão de bancos e empresas é delicada, a dos planos de previdência dos estados e dos municípios é crítica. Criados em 1998, já estão sem recursos para pagar as pensões. Alguns estão fechando a conta com dinheiro público — no Rio de Janeiro, parte dos recursos dos royalties do petróleo está sendo usada para pagar as aposentadorias.

O principal problema, dizem os especialistas, é a gestão pouco profissional. Até 2008, qualquer funcionário podia cuidar dos investimentos dos fundos (hoje, é exigido um certificado comprovando algum conhecimento do mercado financeiro, o que também não ajuda muito).

Esses planos estavam entre os principais cotistas dos papéis do banco Cruzeiro do Sul, que es­tá sob intervenção do Banco Central desde junho. Também aplicaram em CDBs do banco Santos, que quebrou em 2004. Casos como esses chamaram a atenção de tribunais de contas, que estão processando os gestores pelos prejuízos. Só no caso dos planos estaduais e municipais, 7,5 milhões de aposentadorias estão em jogo — gente que tem motivo para se preocupar com a queda de juros comemorada pelo resto do país.

Pensão sem fundos - 22 de Agosto de 2012 - Revista Exame - Maria Luiza Filgueiras

[1] Posso estar enganado, mas é 6% mais inflação.
[2] Isto depende de cada fundo.
[3] Este assunto interessa particularmente a contabilidade da patrocinadores, que possuem uma obrigação com o fundo de pensão dos seus empregados.
[4] Olha um exemplo interessante de diferença do regime de caixa e competência. E como a competência apresenta informações valiosas para os gestores.
[5] Para agravar o problema, boa parte dos recursos são aplicados em renda fixa, cuja rentabilidade está bastante reduzida. Além disto, o comportamento da bolsa de valores nos últimos meses indica que a renda variável não parece ser uma solução adequada.
[6] Com prejuízo para o acionista.
[7] Dinheiro do contribuinte. Será que irá ocorrer novamente?
[8] Mas isto pode ser feito no médio e longo prazo.
[9] Lá vem golpe contra o contribuinte. Prepare a carteira...
[10] Não somente isto: depende do comportamento da bolsa.
[11] Mas existe um grande grupo de fundos - pequenos é verdade - que geralmente não aplicam em renda variável.
[12] Observem que o problema é grave por um outro motivo: está induzindo os gestores a assumirem riscos para obter a rentabilidade necessária.