Agrenco

A companhia de agronegócios Agrenco, cujas subsidiárias brasileiras estão em recuperação judicial, abriu 12 ações judiciais para anular dívidas fiscais no Estado do Mato Grosso que afirma serem "inexistentes" e originadas no período da administração anterior da empresa. (...)

O valor da dívida fiscal não foi divulgado. A Agrenco afirma que as subsidiárias "confessaram dívidas fiscais inexistentes" e que a administração anterior "absteve-se de apresentar defesa em inúmeros autos de infração para combater dívidas também inexistentes e/ou inconsistentes".

As 12 ações foram abertas na sexta-feira passada e "outras 9 serão ajuizadas nesta semana, visando a comprovação de que toda a quantidade de soja e milho que saiu do MT para exportação foi de fato, efetivamente exportada".

Segundo a companhia, os processos podem reduzir sensivelmente o passivo fiscal das subsidiárias. [1] A Agrenco ainda denunciou o assunto ao Ministério Público de São Paulo e afirmou que o MP paulista instaurou investigação para "apuração dos fatos e de eventual prática de crime". (...)

Agrenco abre ações para anular cobrança de dívida "inexistente" - 20 de Agosto de 2012 - Estado de São Paulo

Na realidade a redução do passivo não depende somente dos processos. Conforme a teoria informa (vide Capítulo 7 do Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva) ainda existe a possibilidade real da dívida ser cobrada. Neste caso, somente quando a empresa tiver uma garantia que vencerá o processo contra o fisco estadual é que a mesma deveria ser retirada do balanço.