Ducha de Água Fria na Convergência

A SEC, entidade que regula o mercado acionário dos Estados Unidos, soltou na última sexta-feira um relatório de sua assessoria sobre a convergência internacional. Sob a denominação de Work Plan for the Consideration of IncorporatingInternational Financial Reporting Standards intothe Financial Reporting System for U.S. Issuers este relatório era bastante aguardado pelo mercado (veja aqui a cópia do relatório).

Como é sabido, as normas internacionais de contabilidade, elaboradas e aprovadas pelo Iasb, são aceitas, totalmente ou parcialmente, em dezenas de países. Entretanto, em alguns países a adoção precisa avançar mais. A maior economia do planeta, os Estados Unidos, permite que empresas estrangeiras possam usar as normas internacionais, denominadas IFRS. Mas as empresas locais não podem usar estas normas: é obrigatório o uso das normas dos Estados Unidos, elaboradas pelo Fasb.

Em razão disto, a adoção das normas internacionais por empresas dos Estados Unidos tem sido aguardada com ansiedade. O relatório, divulgado na sexta, é uma das etapas neste processo. O relatório serve de base para discussão, muito embora não signifique que exista uma decisão de incorporar as normas  internacionais, conforme destaca a nota introdutória do  relatório. Pelo contrário. As notícias não são boas para os defensores da IFRS. 

Segundo Sean Lager, um especialista consultado pelo Journal of Accountancy , a decisão da SEC não será tomada em 2012. Entretanto, existe uma grande pressão para que as empresas abertas sejam obrigadas a usar as normas internacionais.

Para o Iasb, a adoção das normas pelos Estados Unidos é crucial. Conforme comentou o seu ex-presidente, Sir David Tweedie, a demora pode atrapalhar os esforços realizados até o momento em torno da convergência internacional. Isto poderia gerar “variações regionais” da IFRS.

Um estudo da SEC, de 2011, mostrou que as demonstrações contábeis com as normas internacionais possuem muitas divergências, o que contraria seu objetivo de promover comparabilidade. Além disto, existe sempre a preocupação com o custo da adoção das normas internacionais. Isto pode ter influenciado bastante a mudança de rumo, em  relação ao otimismo de quatro anos atrás, sobre  a convergência. 

A indefinição dos Estados Unidos quanto a adoção das normas pode reduzir sua influência sobre as normas internacionais. Dois membros dos Estados Unidos, que participam do Iasb, terão seu mandato finalizado em 2012, com a possibilidade de outros países indicarem os substitutos, conforme ameaçou David Tweedie recentemente. 

Mas Dena Aubin, da Reuters, lembra que o relatório indica que existe pouco apoio para adoção em grande escala das normas internacionais, tanto das empresas quanto dos investidores. Apesar do relatório não ter nenhuma recomendação, a listagem de desvantagens da IFRS é grande. Conforme lembra Aubin, o texto não trouxe surpresas. Já se sabia que a SEC será muito conservadora na adoção das normas e que não se sente confortável com a convergência. Entretanto, como se trata de um relatório do staff, os comissários da SEC podem tomar uma decisão diferente. Neste caso, os comissários estariam, de certa forma, ignorando o relatório. De qualquer forma, o relatório defende um papel ativo para o FASB.

É interessante notar que o relatório saiu depois que o contador chefe da SEC, James Kroeker, deixou a entidade. Kroeker era, pretensamente, um defensor das normas internacionais. Floyd Norris, do New York Times, destaca que o  relatório foi preparado durante a gestão de Kroeker. 

Outro aspecto importante é que o relatório, de 127 páginas, não se preocupa com estabelecer prazos. Apesar de destacar a qualidade das normas internacionais, o texto informa que existem áreas subdesenvolvidas, que inclui seguros e setores regulados. Com respeito a questão do financiamento: apesar de ser adotado em mais de 100 países, a fundação IFRS é financiada por menos de 30 países. (Na América do Sul somente o Brasil participa deste esforço financeiro).

Em resumo, o relatório representa uma ducha de água fria para a adoção das normas internacionais nos Estados Unidos.