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19 julho 2012

Ainda a Ducha


Alguns dos aspectos do relatório da SEC sobre a adoção das normas internacionais merecem destaque:

a)     Muitos países adotam as normas internacionais com algum tipo de mecanismo de endosso. As razões são várias, incluindo a necessidade legal para isto (talvez seja o caso do Brasil) ou manter o controle sobre os padrões contábeis. Isto naturalmente tem efeito sobre a comparabilidade e a influência das normas internacionais;

b)     As US GAAP estão presente em regulamentos e contratos. A adoção das normas internacionais pode representar um grande problema legal;

c)     Existem algumas grandes diferenças entre as normas dos EUA e a IFRS. As razões para estas diferenças são várias. O documento lista as principais diferenças, que inclui impairment, passivos não financeiros (e a questão da terminologia da palavra “provável”), mensuração de certos ativos, estoques (em particular a adoção do UEPS), pesquisa e desenvolvimento, impostos e ativo permanente. Além disto, as IFRS não contemplam normas específicas para setores como petróleo, enquanto os US GAAP possuem regulações próprias sobre o assunto;

d)     A dicotomia entre princípios e regras também é analisada de maneira critica pelo documento. Em alguns trechos, o texto parece não concordar com esta dicotomia.

e)     O relatório lembra que o EUA é o principal financiador do Iasb (e isto é verdade, já que segundo as últimas demonstrações do Iasb, este país doou 3,65 milhões de libras, de um total de 20,56 de doações, que corresponde a 18% do total de doação). E que o Iasb não está conseguindo sucesso em melhorar as fontes de financiamento. Além disto, o texto ressalta  a importância de se ter fontes de recursos estáveis e independente de contribuições de empresas contábeis e outras.

f)       Cerca de 30 países participam financeiramente do Iasb. Como o número de países de adotam, de alguma maneira, as normas internacionais ultrapassa a cem, isto significa que 75% dos países que adotam não fazem qualquer tipo de contribuição (um parênteses nosso: na América Latina só o Brasil faz doações para o Iasb). 

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