O congresso nacional está em fase de aprovação de uma proposta que fixa uma meta de 10% do PIB para investimento em educação pública nos próximos dez anos (vide aqui para mais detalhes).
Eis alguns dos cenários possíveis caso a proposta também seja aprovada pelo Senado:
Cenário 1 – A proposta é ignorada na prática – Corresponde a uma lei que não “pegou”, como inúmeras outras existentes no país. Isto ajuda a desmoralizar o poder legislativo. A proposta não seria implantada pelo fato de ser irreal.
Cenário 2 – A proposta é implantada com deslocamento de recursos de outras áreas – O governo cumpre a proposta, mas para isto necessita realocar recursos que atualmente são de outras áreas. O cálculo é de uma realocação de R$85 bilhões para a Educação. Aqui teremos resistência política dos outros ministros. Uma solução paliativa é outros ministérios também efetuarem gastos em educação, para serem computados no total previsto.
Cenário 3 – A proposta é implantada com aumento nos impostos – Uma solução mágica, que os governos gostam. Cria-se uma “Contribuição” para obter recursos para educação, a exemplo das existentes em outras áreas. O contribuinte, já bastante onerado, pagaria mais esta conta. Aqui existe a possibilidade de que os recursos sejam arrecadados, mas não investidos na educação.
Cenário 4 – A proposta é alterada pelo Senado ou é vetada pela presidência – O Senado promove uma redução na proposta original ou então a proposta é vetada pela presidência. No último caso, o Congresso Nacional fica com uma imagem de “bonzinho” para os grupos de pressão.
Conforme postagem a seguir, o problema não é o patamar do gasto em educação, mas a qualidade do mesmo.
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