Governança Corporativa: (Auto) Fiscalizar Conselhos?

Olha que interessante. Como publicado anteriormente, a Lei 12.353/2010 garante a participação de funcionários nos conselhos de administração das estatais - todas as empresas estatais, públicas e de economia mista, ligadas à União, com mais de 200 empregados, terão de se adequar.

No dia 6 de março a Petrobrás publicou: o empregado Sílvio Sinedino Pinheiro é o vencedor da primeira eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa. No dia 13 de março, no Banco da Amazônia (BASA), o eleito foi o economista Antônio Ximenes. A Telebrás não divulgou a data das eleições, mas os candidatos já se escreveram entre os dias 8 e 14 de março. [Acredito que não haja auditoria independente verificando e auditando as eleições].

O Sistema Eletrobrás ainda está em processo eleitoral, indo para o segundo turno, mas já informou, conforme reportagem indicada por Luiz Otávio (a quem agradecemos) que vai aderir “a partir deste trimestre um sistema de avaliação de toda a sua diretoria e também dos membros do conselho de administração”. Achei uma atitude importante. E oportunamente criada de forma concomitante à criação de um novo “assento” nos Conselhos de Administração. A reportagem segue:

O presidente da Eletrobras, José da Costa Neto, diz que esse é um primeiro passo para tentar mudar de forma significativa a governança da empresa, hoje considerada falha por investidores e analistas que acompanham as ações. Inicialmente, o sistema de notas será feito com base apenas em autoavaliação de cada executivo e análise do conjunto da diretoria e do conselho. Segundo Costa Neto, a avaliação conjunta da diretoria será feita pelo conselho. No caso do conselho, não haverá uma avaliação externa, mas apenas uma análise do próprio grupo.

Não haverá notas individualizadas, como sugere o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), ou mesmo um sistema de bônus e punição a partir do resultado das avaliações.

A ideia, entretanto, segundo Costa, é ir aos poucos tornando o sistema de avaliação mais robusto e torná-lo determinante em questões de bônus ou até de demissões. "Mas temos de ir aos poucos", disse Costa. "Tenho certeza que nessa primeira fase já vamos conseguir avaliar onde estamos falhando." [Risos]

Os critérios das análises levam em consideração a postura dos executivos, conhecimento da área, atuação com os diversos públicos da companhia, grau de preparo, conhecimento da estratégia do grupo, entre outros. Se der certo e o sistema evoluir, será uma revolução na governança da Eletrobras, hoje marcada pelo grande loteamento de cargos entre partidos políticos. São três dezenas de diretorias fortemente disputadas a cada eleição presidencial.

De acordo com o presidente do IBGC, Gilberto Mifano, o sistema de avaliação dos membros do conselho de administração das companhias deveria ser feito por um consultor externo e isento para agregar valor à avaliação. A recomendação do IBGC também é que cada conselheiro seja analisado por seus pares, faça uma autoavaliação e todos avaliem a atuação do grupo. A Eletrobras, por enquanto, não fará um sistema de notas individualizadas entre os pares. Nem mesmo para a avaliação da diretoria. "Avaliar o desempenho dos diretores é um instrumento de gestão que toda empresa tem que ter", diz Mifano. "Avaliar o conselho é um instrumento de governança."

Interessante. O sistema de Governança da Eletrobrás é considerado falho, eles vão implantar uma fiscalização pautada em uma autoavaliação [a meu ver: falho] ao invés de seguir a recomendação do IBGC [que é "o cara" quando se tratando de Governança] de que isso deveria ser realizado envolvendo um membro independente. É isso mesmo que a reportagem diz? Realmente. Ainda citando a reportagem "[...] Eletrobras, hoje marcada pelo grande loteamento de cargos entre partidos políticos. São três dezenas de diretorias fortemente disputadas a cada eleição presidencial."